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PRD 3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alto Bela Vista - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde - Fms

Valor estimado R$ 31.939,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO <p><span data-path-to-node="4,0">emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, com disponibilização de 01 (um) profissional médico legalmente habilitado, para atuação na rede municipal de saúde do Município de Alto Bela Vista/SC</span><span data-path-to-node="4,1"><sup data-turn-source-index="1"><!----></sup></span><span data-path-to-node="4,2">. </span><span data-path-to-node="4,4">O objeto abrange o atendimento na Unidade Básica de Saúde da sede e nas comunidades ou distritos do interior, seguindo a agenda definida pela Secretaria Municipal de Saúde</span><span data-path-to-node="4,5"><sup data-turn-source-index="2"><!----></sup></span><span data-path-to-node="4,6">. </span><span data-path-to-node="4,8">A execução dos serviços deverá ocorrer com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.</span></p>ServiçoNão se aplica MESES (MES) 2 R$ 15.969,86 R$ 31.939,72
Total estimado dos itens R$ 31.939,72

Objeto completo

Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
10.481.963/0001-08
Unidade
Fundo Municipal de Saúde - Fms
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Alto Bela Vista - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10481963000108-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.939,72 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 906 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.629.126,59, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 7 contratações no PNCP desde 17/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 53.560,42, e o total já movimentado soma R$ 374,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.939,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_8_2026_18312_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alto Bela Vista - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Alto Bela Vista - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10481963000108-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.