Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de transporte escolar, nas Linhas nº 04 e nº 69, destinadas ao atendimento de alunos da rede…
Documentos do edital
- 2 - ETP_assinado_versaoImpressao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA corrigido_proc.-administrativo-8--217-2026_assinado_versaoImpressao.pdf Termo de Referência · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- LINHA_69_CALCULO_15_06_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- PLANILHA_DE_CUSTO LINHA 04.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Ratificacao_assinado_versaoImpressao.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA 4 – Destinar-se-à ao transportes de alunos que residem na Zona Rural do MunicípioMaterialNão se aplica | KM | 13.600 | R$ 6,95 | R$ 94.520,00 |
| 2 | LINHA 69 - Destinar-se-á ao transportes de alunos que residem na Zona Rural do MunicípioMaterialNão se aplica | KM | 12.160 | R$ 10,71 | R$ 130.233,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 224.753,60 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de transporte escolar, nas Linhas nº 04 e nº 69, destinadas ao atendimento de alunos da rede pública de ensino, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PITANGA
- CNPJ
- 76.172.907/0001-08
- Unidade
- MUNICIPIO DE PITANGA
- Código da unidade (UASG)
- 76172907000108
- Local
- Pitanga - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 3402136
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76172907000108-1-000086/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 224.753,60 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Paraná: é maior que 46% delas. Na amostra de 61 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.773.559,52, variando de R$ 800,00 a R$ 12.886.287,21.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PITANGA publicou 113 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 304.694,63, e o total já movimentado soma R$ 34,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 224.753,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 - ETP_assinado_versaoImpressao.pdf, TERMO DE REFERENCIA corrigido_proc.-administrativo-8--217-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, LINHA_69_CALCULO_15_06_2026.pdf, PLANILHA_DE_CUSTO LINHA 04.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pitanga - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PITANGA, em Pitanga - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76172907000108-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.