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36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Altamira do Paraná - PR UASG 78069143000147 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica, na condição de prestador autônomo ou de empresa especializada, para prestação de serviços de monitoria do transporte escolar na rota…

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA · Municipio de Altamira do Paraná

Valor estimado R$ 16.557,00
Propostas até 13/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pessoa física ou jurídica para PRESTAÇÃO DE serviços de monitoria do transporte escolar na rota Assentamento Pingo de Ouro, 30 horas semanais, com acompanhamento dos estudantes no embarque, durante osMaterialNão se aplica MÊS 10 R$ 1.655,70 R$ 16.557,00
Total estimado dos itens R$ 16.557,00

Objeto completo

Contratação de pessoa física ou jurídica, na condição de prestador autônomo ou de empresa especializada, para prestação de serviços de monitoria do transporte escolar na rota Assentamento Pingo de Ouro, com carga estimada de 30 (trinta) horas semanais, pelo período estimado de 10 (dez) meses, com acompanhamento dos estudantes no embarque, durante os percursos e no desembarque, conforme calendário escolar, mapa operacional e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA
CNPJ
78.069.143/0001-47
Unidade
Municipio de Altamira do Paraná
Código da unidade (UASG)
78069143000147
Local
Altamira do Paraná - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
103
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78069143000147-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.557,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Paraná: é maior que 16% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.779.547,63, variando de R$ 180,00 a R$ 475.635.189,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA publicou 90 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.226.367,55, e o total já movimentado soma R$ 200,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.557,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_MONITOR_2026_assinado.pdf, Manifestacao Administrativa Parecer Juridico Processo nº 392-2026 -2.pdf, EDITAL DISPENSA - MONITOR.pdf, TR MONITOR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Altamira do Paraná - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, em Altamira do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78069143000147-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.