Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços com máquinas e veículos pesados, compreendendo caminhões tipo caçamba basculante e retroescavadeira, com…
MUNICIPIO DE RIO TINTO · Prefeitura Municipal de Rio Tinto
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços com caminhões tipo caçamba basculante, correspondente a 127 (cento e vinte e sete) diárias, com as seguintes características mínimas: 03 (três) eixos ou superior; capacidade mínima de carga de 12 t (doze toneladas) ou superior; combustível diesel; veículos em perfeito estado de conservação, funcionamento e segurança, com motorista devidamente habilitado, por conta da Contratada.Os veículos serão destinados à execução de serviços, em caráter emergencial, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Município de Rio Tinto/PB, compreendendo a limpeza, retirada, remoção e transporte de lama, terra, entulhos, resíduos e demais materiais acumulados, visando à desobstrução e recuperação das estradas vicinais e ao restabelecimento das condições de acesso e mobilidade das comunidades afetadas.Responsabilidade do Contratante: fornecimento do combustível necessário à execução dos serviços.Responsabilidade da Contratada: disponibilização de condutor/motorista devidamente habilitado; despesas decorrentes de avarias; manutenção preventiva e corretiva; reposição de peças, pneus e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do veículo; multas de trânsito; licenciamento e regularidade documental do veículo, inclusive CRLV válido e atualizado; bem como manutenção de todos os equipamentos e itens obrigatórios de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente. Em caso de furto, roubo, avaria e/ou sinistro de qualquer natureza, todos os ônus e responsabilidades relacionados ao veículo correrão por conta exclusiva da Contratada.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 81.500,00 | R$ 81.500,00 |
| 2 | Prestação de serviços com retroescavadeira, correspondente a 599 (quinhentas e noventa e nove) horas/máquina, em perfeito estado de conservação, funcionamento e segurança, com operador devidamente habilitado e capacitado, por conta da Contratada. A máquina será destinada à execução de serviços, em caráter emergencial, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Município de Rio Tinto/PB, compreendendo limpeza, escavação, retirada e movimentação de lama, terra, entulhos, resíduos e demais materiais acumulados, abertura e desobstrução de valas, recuperação de trechos danificados e demais intervenções necessárias à desobstrução e recuperação das estradas vicinais, visando ao restabelecimento das condições de acesso e mobilidade das comunidades afetadas. Responsabilidade do Contratante: fornecimento do combustível necessário à execução dos serviços. Responsabilidade da Contratada: disponibilização de operador devidamente habilitado e capacitado; despesas decorrentes de avarias; manutenção preventiva e corretiva; reposição de peças, pneus, componentes e demais itens necessários ao pleno funcionamento da máquina; bem como a manutenção da documentação, registros e demais exigências legais aplicáveis ao equipamento. Em caso de furto, roubo, avaria e/ou sinistro de qualquer natureza, todos os ônus relacionados à máquina correrão por conta exclusiva da Contratada.Serviço Ref. a 599 Horas01Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 43.250,00 | R$ 43.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 124.750,00 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços com máquinas e veículos pesados, compreendendo caminhões tipo caçamba basculante e retroescavadeira, com disponibilização de motoristas e operadores pela Contratada, destinados à execução de serviços de limpeza, retirada, remoção, movimentação e transporte de lama, terra, entulhos, resíduos e demais materiais, bem como à desobstrução e recuperação de estradas vicinais e acessos, em decorrência dos danos ocasionados pelas fortes chuvas
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
- CNPJ
- 08.899.940/0001-76
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Rio Tinto
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Rio Tinto - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 260728DP10032
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08899940000176-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 124.750,00 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Paraíba: é maior que 52% delas. Na amostra de 85 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.051.616,18, variando de R$ 2.900,00 a R$ 228.712.667,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO TINTO publicou 66 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 493.972,84, e o total já movimentado soma R$ 31,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10032/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 124.750,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Tinto - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO TINTO, em Rio Tinto - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08899940000176-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.