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290/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 930513 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços continuados de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades da Secretaria Municipal de…

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 2.243.120,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
140739 APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRAServiçoNão se aplica UN 13 R$ 32.409,54 R$ 421.324,02
143936 APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA - Servico de Portaria Diurna - 12x36ServiçoNão se aplica UN 25 R$ 66.384,96 R$ 1.659.624,00
143937 APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA - Servico de Portaria Noturna - 12x36ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 81.086,40 R$ 162.172,80
Total estimado dos itens R$ 2.243.120,82

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços continuados de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, conforme condições, quantidades, escalas, locais e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ
92.963.560/0001-60
Unidade
SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
930513
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
26.0.000121175-6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92963560000160-1-001217/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.243.120,82 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 97% delas. Na amostra de 53.888 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.080.009,51, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE publicou 1.014 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.355.772,79, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 290/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.243.120,82, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 37 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho 40896848.pdf, Documento de Formalizacao de Demanda (DFD) 40668502.pdf, Estudo Tecnico Preliminar 40668520.pdf, Analise de Risco 40668549.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92963560000160-1-001217/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.