CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO AO PREPARO E A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM…
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHE/DESJEJUM 1 Servido aos alunos da Pré-Escola (JD. I e II) + Primeiro Ano do Ensino Fundamental + Contraturno do E.F. I A descrição detalhada dos produtos que compõem o item encontra-se no Anexo XIII, que integra o TR nº 11/2026MaterialNão se aplica | UN | 591.400 | R$ 4,02 | R$ 2.377.428,00 |
| 2 | LANCHE/DESJEJUM 2 Contraturno do E.F. II (tarde) A descrição detalhada dos produtos que compõem o item encontra-se no Anexo XIII, que integra o TR nº 11/2026MaterialNão se aplica | UN | 135.800 | R$ 4,89 | R$ 664.062,00 |
| 3 | FRUTA SOBREMESA/COLAÇÃO Todas as faixas etárias A descrição detalhada dos produtos que compõem o item encontra-se no Anexo XIII, que integra o TR nº 11/2026MaterialNão se aplica | UN | 2.724.600 | R$ 1,67 | R$ 4.550.082,00 |
| 4 | REFEIÇÃO ALUNOS DE 04 A 10 ANOS Pré-Escola + Ensino Fundamental I + Contraturno do Ensino Fundamental I (manhã) A descrição detalhada dos produtos que compõem o item encontra-se no Anexo XIII, que integra o TR nº 11/2026MaterialNão se aplica | UN | 1.436.400 | R$ 4,58 | R$ 6.578.712,00 |
| 5 | REFEIÇÃO ALUNOS DE 11 A 18 ANOS Ensino Fundamental II + Ensino Médio + EJA + Contraturno do Ensino Fundamental II (tarde) A descrição detalhada dos produtos que compõem o item encontra-se no Anexo XIII, que integra o TR nº 11/2026MaterialNão se aplica | UN | 1.036.000 | R$ 5,03 | R$ 5.211.080,00 |
| 6 | CARDÁPIO CRECHE Creche de 0 meses a 3 anos A descrição detalhada dos produtos que compõem o item encontra-se no Anexo XIII, que integra o TR nº 11/2026MaterialNão se aplica | UN | 33.200 | R$ 20,15 | R$ 668.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.050.344,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO AO PREPARO E A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, QUE ATENDAM AOS PADRÕES NUTRICIONAIS E DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS/PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TREINADA PARA A PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COZINHAS, DESPENSAS E UNIDADES EDUCACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, MEDIANTE CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 11/2026 E SEUS ANEXOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
- CNPJ
- 18.629.840/0001-83
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- PL-164/2026 - DS - 14
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18629840000183-1-000157/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.050.344,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 1.772 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.908.518,65, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 178 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.728.787,02, e o total já movimentado soma R$ 299,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-164/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.050.344,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOC DISPENSA 014-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.