Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de insumos odontológicos por dispensa de licitação nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, para…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de insumos odontológicos por dispensa de licitação nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO e para os atendimentos das Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, enquanto será realizado um novo processo licitatório, de acordo com o Ofício Nº 01/2025 e justificativa em anexo, no exercício de 2025, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 302.988,90 | R$ 302.988,90 |
| 2 | Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de insumos odontológicos por dispensa de licitação nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO e para os atendimentos das Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, no exercício de 2025, enquanto será realizado um novo processo licitatório, de acordo com o Ofício Nº 01/2025 e justificativa em anexo, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 576.917,25 | R$ 576.917,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 879.906,15 | ||||
Objeto completo
Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de insumos odontológicos por dispensa de licitação nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, para atender as necessidades do CEO e para as Unidades Básicas de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARNAIBA
- CNPJ
- 06.554.430/0001-31
- Unidade
- MUNICIPIO DE PARNAIBA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Parnaíba - PI
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 20529
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06554430000131-1-000225/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 879.906,15 está entre as maiores das contratações de material odontológico em Piauí: é maior que 91% delas. Na amostra de 81 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 322.491,49, variando de R$ 1.456,08 a R$ 3.548.875,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARNAIBA publicou 134 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.628.157,56, e o total já movimentado soma R$ 320,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 879.906,15, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO_DE_ATO_ADMINISTRATIVO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Parnaíba - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARNAIBA, em Parnaíba - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06554430000131-1-000225/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.