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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jucurutu - RN UASG 08095283000104 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento parcelado de carnes e frangos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, pelo…

MUNICIPIO DE JUCURUTU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Valor estimado R$ 40.593,90
Propostas até 16/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA MAGRA (MÚSCULO) - resfriada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa. Cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Odor: próprio. Tipo de corte: Característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e Publicada no DOU de 18/11/88, Seção I. Embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo 1, Grupo 5. Item a, publicada no D.O.U. Seção 1 em 10/01/01. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na Unidade requisitante. O produto poderá ser entregue em embalagens de 2kg a 5kg, conforme solicitação do setor requisitante.MaterialNão se aplica KG 550 R$ 36,07 R$ 19.838,50
2 FILÉ DE FRANGO SEM OSSO CONGELADO - Apresentar-se congelado em fatias com cerca de 170 g cada, embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega. O produto poderá ser entregue em embalagens variando entre 1kg a 2kg, conforme solicitação do setor requisitante.MaterialNão se aplica KG 730 R$ 20,98 R$ 15.315,40
3 COXA E SOBRE CONGELADA - Apresentar-se congeladas, livre de parasitos e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração, odor e sabor próprios em porções individuais em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. Acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SI F/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega. O produto poderá ser entregue em embalagens variando entre 1kg a 2kg, conforme solicitação do setor requisitante.MaterialNão se aplica KG 400 R$ 13,60 R$ 5.440,00
Total estimado dos itens R$ 40.593,90

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento parcelado de carnes e frangos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, pelo período de 01 (um) mês.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUCURUTU
CNPJ
08.095.283/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Código da unidade (UASG)
08095283000104
Local
Jucurutu - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
116
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08095283000104-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.593,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 56% delas. Na amostra de 1.223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 651.983,23, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUCURUTU publicou 22 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 609.905,30, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.593,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA+039%2f2026, JUSTIFICATIVA+DE+AUSENCIA+DE+ETP+, PUBLICA%c3%87%c3%83O+AVISO+DE+CD+039%2f2026, TERMO+DE+REFERENCIA+.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jucurutu - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUCURUTU, em Jucurutu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08095283000104-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.