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034/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ituiutaba - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de kits de produtos alimentícios (cestas básicas) destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em…

MUNICIPIO DE ITUIUTABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA

Valor estimado R$ 218.055,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT DE ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA: 01 PACT. AÇÚCAR CRISTAL DE 02 QUILOS, 02 PACT. ARROZ TIPO 1 SUBGRUPO: POLIDO CLASSE: LONGO FINO SENDO PACT. C/ 5 KGS, 01 PACT. CAFÉ MOÍDO DE 250 GRAMAS 1ª LINHA, 01 LATA EXTRATO DE TOMATE C/ 340 GRS, 01 PACT. FARINHA DE MANDIOCA TORRADA TIPO BIJU C/ 500 GRAMAS, 02 KGS FEIJÃO TIPO 1, NOVO CLARO, GRUPO 1 FEIJÃO COMUM - CLASSE: CORES, 02 PACT. FUBÁ DE MILHO C/ 500 GRS, 01 LITRO LEITE LONGA VIDA EMBALAGEM TETRA PARK, 04 PACT. MACARRÃO C/ OVOS PARAFUSO C/ 500 GRAMAS, 02 LITROS ÓLEO DE SOJA, 01 CARTELA DE OVOS BRANCOS COM 30 UNIDADES E 01 KG DE SAL REFINADO IODADO.MaterialNão se aplica KIT 1.500 R$ 145,37 R$ 218.055,00
Total estimado dos itens R$ 218.055,00

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de kits de produtos alimentícios (cestas básicas) destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica acompanhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUIUTABA
CNPJ
18.457.218/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ituiutaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
14403/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18457218000135-1-000213/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 218.055,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 384 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.400.377,15, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUIUTABA publicou 42 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 611.548,00, e o total já movimentado soma R$ 24,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 034/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 218.055,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao e Resultado, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ituiutaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUIUTABA, em Ituiutaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18457218000135-1-000213/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.