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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capela do Alto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial da empresa Verocheque Refeições Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.344.497/0001-41, para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão…

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Valor estimado R$ 2.850.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO-VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DServiçoNão se aplica UNIDADE 3.800 R$ 750,00 R$ 2.850.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.850.000,00

Objeto completo

Contratação emergencial da empresa Verocheque Refeições Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.344.497/0001-41, para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e manutenção de cartões eletrônicos com tecnologia de chip destinados à concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados, conforme Lei Municipal nº 1.483/2009, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias ou até a conclusão do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefícios Vale Alimentação, em quantidade e frequência mensal de acordo com a conveniência da Prefeitura Municipal de Capela do Alto/SP. Contratação Emergencial da Empresa Vero cheque Refeições Ltda. FLOWDOCS: 6409

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
CNPJ
46.634.077/0001-14
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Capela do Alto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634077000114-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.850.000,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 794 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.938.832,29, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO publicou 26 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 447.237,91, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.850.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Capela do Alto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO, em Capela do Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634077000114-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.