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27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itupeva - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação, em caráter emergencial e pontual, de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva, compreendendo, fornecimento e instalação de nova calha…

CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA · Camara Municipal de Itupeva

Valor estimado R$ 6.560,80
Propostas até 11/08/2026 às 09:41 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 29/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE FORNECIMENTO E ISNTALACAO DE CALHAS E RUFOSServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 6.560,80 R$ 6.560,80
Total estimado dos itens R$ 6.560,80

Objeto completo

Contratação, em caráter emergencial e pontual, de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva, compreendendo, fornecimento e instalação de nova calha e rufo, localizados acima da sala da Presidência do edifício da Câmara Municipal de Itupeva, incluindo todos os acessórios, conexões, suportes, fixadores e vedações necessários ao pleno restabelecimento da captação e escoamento das águas pluviais no ponto afetado.

Informação complementar

A Câmara Municipal de Itupeva possui processo administrativo em andamento destinado à execução da reforma geral da cobertura do edifício (Processo Administrativo n° 72/2025), contemplando a substituição de telhas, calhas, rufos e pingadeiras. Entretanto, em razão do agravamento das condições da calha e rufo localizada acima da sala da Presidência, surgiu situação superveniente que demanda intervenção imediata. A referida calha e rufo encontram-se em estado crítico de deterioração, apresentando intenso processo de corrosão e comprometimento estrutural, ocasionando infiltrações de grande volume durante as chuvas. O vazamento atingiu proporções severas, culminando, inclusive, no desabamento do forro (teto) do banheiro situado abaixo da área afetada, evidenciando o elevado risco de agravamento dos danos. As infiltrações persistentes vêm comprometendo a integridade da edificação, com potencial de causar danos às instalações elétricas, revestimentos, forros, mobiliários e demais elementos construtivos, além de representar risco iminente à segurança dos servidores, vereadores, prestadores de serviços e munícipes que frequentam as dependências da Câmara Municipal. Embora a solução definitiva para a cobertura como um todo esteja prevista no processo administrativo de reforma do prédio, a gravidade da situação atual impede que se aguarde a conclusão do respectivo procedimento, sob pena de agravamento dos danos materiais, aumento dos custos de recuperação e exposição de pessoas a riscos desnecessários. Diante desse cenário, torna-se imprescindível e urgente a contratação de empresa especializada em serviços de calhas e rufos para realizar a substituição emergencial da calha e do rufo localizados acima da sala da Presidência, eliminando o vazamento exacerbado e restabelecendo as condições mínimas de segurança, estanqueidade e preservação da estrutura predial, até que seja executada a reforma completa da cobertura prevista no processo administrativo em andamento.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
CNPJ
54.689.336/0001-32
Unidade
Camara Municipal de Itupeva
Código da unidade (UASG)
3
Local
Itupeva - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13669/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
54689336000132-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 09:41. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.560,80 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 637 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 298.258,06, variando de R$ 109,00 a R$ 25.814.147,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.558,20, e o total já movimentado soma R$ 399,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 09:41 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.560,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta....pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itupeva - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54689336000132-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.