Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial…
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Documentos do edital
- SEI_67583940_Justificativa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_0067352052_Edital_42.pdf Edital · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_0067120665_Estudo_Tecnico_Preliminar_14.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_0066175883_Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_9.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- MAPA_DE_RISCO_EMERGENCIAL_LIMPEZA_2025 (1).pdf Mapa de Riscos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_0067351762_Minuta_de_Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_0067174033_Termo_de_Referencia (1).pdf Termo de Referência · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviço de limpeza e conservação - outras necessidades Prestação de serviço de limpeza e conservação - outras necessidadesServiçoNão se aplica | POSTO/MÊS | 1 | R$ 159.755,63 | R$ 159.755,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 159.755,63 | ||||
Objeto completo
Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial, compreendendo as áreas internas e externas da sede da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, incluindo pátios, jardins e demais dependências administrativas e operacionais, pelo período de 12 (doze) meses, ou até que se conclua o procedimento licitatório por meio do processo nº 0018.000513/2023-26.
Informação complementar
Atualmente a Jucer mantém o Contrato 008/JUCER/2019 (7080662), através do processo 0018.118975/2018-31 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, de áreas internas e externas (incluindo áreas verdes) tais como: pátios e jardins do prédio Sede da Junta Comercial do Estado de Rondônia, esquadrias internas e esquadrias externas (com e sem exposição à situação de risco), com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais (saneantes, domissanitários, uniformes, produtos e equipamentos) necessários à execução dos serviços, cujo o prazo de vigência contratual expirará seu limite máximo, de 60 (sessenta) meses, em 31 de dezembro de 2025. A contratação dos serviços de limpeza, conservação predial e manutenção de áreas externas e áreas verdes atende de forma direta e imediata ao interesse público, na medida em que tais serviços são indispensáveis para assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e segurança no prédio sede da Jucer.
Dados da contratação
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.420.980/0001-32
- Unidade
- ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Código da unidade (UASG)
- 926830
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0018.001813/2025-94
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04420980000132-1-000020/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 159.755,63 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Rondônia: é maior que 40% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 839.537,67, variando de R$ 1.350,00 a R$ 15.548.901,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 44 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.963,31, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 159.755,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_67583940_Justificativa.pdf, SEI_0067352052_Edital_42.pdf, SEI_0067120665_Estudo_Tecnico_Preliminar_14.pdf, SEI_0066175883_Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_9.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04420980000132-1-000020/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.