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PL-153/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Poços de Caldas - MG UASG 020503 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TRÂNSITO, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO TÉCNICO - SECRETARIA…

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

Valor estimado R$ 3.576.028,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDIDOR DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO inclusa instalação, realocação, aferição, manutenção, coleta de imagens, sinalização, estudos técnicos, seguro, energização e infraestrutura de instalação, funcionamento e sistema cerco eletrônico. Faixa/ano.ServiçoNão se aplica SV 672 R$ 1.638,00 R$ 1.100.736,00
2 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDIDOR DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO CONJUGADO com detector de avanço semafórico e parada sobre faixa/travessia de pedestres, inclusa instalação, realocação, aferição, manutenção, coleta de imagens, sinalização e infraestrutura de instalação, funcionamento e sistema cerco eletrônico. Faixa/ano.ServiçoNão se aplica SV 408 R$ 1.638,00 R$ 668.304,00
3 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TALONÁRIO ELETRÔNICO (PALM) com sistema homologado junto a SENATRAN para lavratura dos autos de infração de trânsito. Unidade/ano.ServiçoNão se aplica SV 600 R$ 573,00 R$ 343.800,00
4 LOCAÇÃO DE PAINEL DE MENSAGEM MÓVEL com serviço de deslocamento, instalação e operação do painel conforme locais e mensagens determinadas pela contratante. Hora/operação/ano.ServiçoNão se aplica SV 5.000 R$ 23,00 R$ 115.000,00
5 LOCAÇÃO DE PAINEL DE MENSAGEM VARIÁVEL FIXO com estrutura de pórtico para mensagens variáveis (02 painéis). Serviços/ano.ServiçoNão se aplica SV 24 R$ 1.583,00 R$ 37.992,00
6 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA servidor para suporte aos sistemas contratados. Serviços/ano.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 158,00 R$ 1.896,00
7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO e notificação de interposição de penalidade com foto. Serviços/ano.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 39.508,00 R$ 474.096,00
8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO e notificação de interposição de penalidade sem foto. Serviços/ano.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 53.286,00 R$ 639.432,00
9 CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO e apoio a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Serviços/ano.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 15.836,00 R$ 190.032,00
10 CONFECÃO E MANUTENÇÃO DO SITE PATA INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS com link no portal da prefeitura municipal. Serviços/ano.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 395,00 R$ 4.740,00
Total estimado dos itens R$ 3.576.028,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TRÂNSITO, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO TÉCNICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
CNPJ
18.629.840/0001-83
Unidade
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
Código da unidade (UASG)
020503
Local
Poços de Caldas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
PL-153/2026 - DS - 13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18629840000183-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.576.028,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.331.223,77, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 176 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.745.995,00, e o total já movimentado soma R$ 298,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-153/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.576.028,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOC DISPENSA 013-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 08:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.