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DP0369/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 931971 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS, COM FORNECIMENTO DE EPIS E FARDAMENTOS, A FIM DE ASSEGURAR A…

FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM · ESE-FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇAO

Valor estimado R$ 3.553.369,68
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 PRESTACAO DE MAO-DE-OBRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSGERAIS TERCEIRIZADOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA,12 MESES, CONFORME EDITALServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 296.114,14 R$ 3.553.369,68
Total estimado dos itens R$ 3.553.369,68

Objeto completo

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS, COM FORNECIMENTO DE EPIS E FARDAMENTOS, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ROTINAS ESSENCIAIS DA FUNSECOM.

Informação complementar

A FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇÃO – FUNSECOM, FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM PERSONALIDADE JURÍDICA, ORÇAMENTO E REPRESENTAÇÃO PRÓPRIOS, VINCULADA À SECOM, VEM JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS, COM FORNECIMENTO EPI E FARDAMENTOS, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ORDINÁRIO EM CURSO. O QUADRO QUE ENSEJA A DISPENSA DECORRE DE FATO CERTO, SUPERVENIENTE E FORMALMENTE CONSTITUÍDO: POR FORÇA DO ENTENDIMENTO JURÍDICO CONSOLIDADO NO DESPACHO MOTIVADO Nº 5659/2025-CCAC-PAREC, A PGE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, COM A RETIRADA DA FUNSECOM DO PROCEDIMENTO ORIGINALMENTE ESTRUTURADO PELA FUNCAP/SE E A OBRIGATORIEDADE DE A FUNSECOM DEFLAGRAR SEU PRÓPRIO PROCESSO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM
CNPJ
55.097.740/0001-80
Unidade
ESE-FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇAO
Código da unidade (UASG)
931971
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DP0369/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
55097740000180-1-000004/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.553.369,68 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Sergipe: é maior que 97% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 569.389,83, variando de R$ 1.200,00 a R$ 15.559.380,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM publicou 22 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.627,96, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0369/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.553.369,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, CONTRATO_112025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55097740000180-1-000004/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.