Contratação dos Palestrantes Dr. Nuno Villa Lobos e Dra. Priscila Faricelli de Mendonça para ministrar o treinamento "Arbitragem Tributária: Novos Caminhos".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 550,00 | R$ 1.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.100,00 | ||||
Objeto completo
Contratação dos Palestrantes Dr. Nuno Villa Lobos e Dra. Priscila Faricelli de Mendonça para ministrar o treinamento "Arbitragem Tributária: Novos Caminhos".
Informação complementar
Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 50 (cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento “Arbitragem Tributária: novos caminhos”. A palestra terá em torno de 02h (duas horas) e será realizada no dia 13/03/2026 das 10h00 às 12:00. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado, estagiários e Residentes Jurídico. As exposições serão feitas pelo Dr. Nuno Villa Lobos e Dra. Priscila Faricelli de Mendonça que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O valor total da despesa será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e o pagamento será único, conforme programação. A palestra será realizada no Auditório da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado e Residentes Jurídicos, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.
Dados da contratação
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- CNPJ
- 71.584.833/0001-95
- Unidade
- ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Código da unidade (UASG)
- 990182
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 023.00007233/2026-21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 71584833000195-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.100,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 12% delas. Na amostra de 2.722 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 912.240,28, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 142 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 317.565,78, e o total já movimentado soma R$ 43,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0100754797_Despacho.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 71584833000195-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 12:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.