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PRD 9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Videira - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA

MUNICIPIO DE VIDEIRA · ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 74.919,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) - O PGR É UM INSTRUMENTO INTEGRADOR PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS NA EMPRESA, BEM COMO COMUNICAR OS RISCOS OCUPACIONAIS NA ORGANIZAÇÃO E CONTÉM, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) INVENTÁRIO DE RISCOS; B) PLANO DE AÇÃO. O INVENTÁRIO DE RISCOS É UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS QUE ORGANIZA E SISTEMATIZA AS INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLE DE RISCOS EXISTENTES. ELE CONTEMPLA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS E AMBIENTES DE TRABALHO; * CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES; * DESCRIÇÃO DE PERIGOS E DE POSSÍVEIS LESÕES OU AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES OU CIRCUNSTÂNCIAS, DESCRIÇÃO DE RISCOS GERADOS PELOS PERIGOS, COM A INDICAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHADORES SUJEITOS A ESSES RISCOS, E DESCRIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO IMPLEMENTADAS; DADOS DA ANÁLISE PRELIMINAR OU DO MONITORAMENTO DAS EXPOSIÇÕES A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS E OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE ERGONOMIA NOS TERMOS DA NR-17. AVALIAÇÃO DOS RISCOS, INCLUINDO A CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO; E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DOS RISCOS E TOMADA DE DECISÃO. O PGR É UM INSTRUMENTO INTEGRADOR PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS NA EMPRESA, BEM COMO COMUNICAR OS RISCOS OCUPACIONAIS NA ORGANIZAÇÃO E CONTÉM, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:A)    INVENTÁRIO DE RISCOS;B)    PLANO DE AÇÃO.O INVENTÁRIO DE RISCOS É UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS QUE ORGANIZA E SISTEMATIZA AS INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLE DE RISCOS EXISTENTES. ELE CONTEMPLA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS E AMBIENTES DE TRABALHO; * CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES;* DESCRIÇÃO DE PERIGOS E DE POSSÍVEIS LESÕES OU AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES OU CIRCUNSTÂNCIAS, DESCRIÇÃO DE RISCOS GERADOS...ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 1.407,08 R$ 16.884,96
2 ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTENDO ANÁLISE QUANTITATIVO (CONFORME A EXIGÊNCIA DA NR) E QUALITATIVO DA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES AOS RISCOS EXISTENTES NO AMBIENTE LABORAL (AGENTES FÍSICOS, AGENTES QUÍMICOS, AGENTES BIOLÓGICOS, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE ACORDO COM O DECRETO 3048/99, ART. 188 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 2005. CONSIDERA-SE LTCAT ATUALIZADO AQUELE QUE CORRESPONDA ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO PERÍODO A QUE SE REFERE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 186 E INCISO VII DO ARTIGO 187. §2º OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO CAPUT DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELO MENOS UMA VEZ AO ANO, QUANDO DA AVALIAÇÃO GLOBAL, OU SEMPRE QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU EM SUA ORGANIZAÇÃO POR FORÇA DOS ITENS 9.2.1.1 DA NR-09, 18.3.1.1 DA NR-18, DA ALÍNEA "G" DO ITEM 22.3.7.1 E DO ITEM 22.3.7.1.3, TODAS DO MTE. VII - AVALIAÇÃO GLOBAL DO SEU DESENVOLVIMENTO, PELO MENOS UMA VEZ AO ANO OU SEMPRE QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU EM SUA ORGANIZAÇÃO, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS E ESTABELECIMENTO DE NOVAS METAS E PRIORIDADES. DE ACORDO COM A LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) APROVADA PELA PORTARIA Nº3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 2.198,28 R$ 26.379,36
3 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORADO ANUALMENTE PELO MÉDICO DO TRABALHO EM CONFORMIDADE COM A NR-07. § DEVERÁ CONSIDERAR AS QUESTÕES INCIDENTES SOBRE O INDIVÍDUO E A COLETIVIDADE DE TRABALHADORES, PRIVILEGIANDO O INSTRUMENTAL CLÍNICO- EPIDEMIOLÓGICO, TENDO CARÁTER DE PREVENÇÃO, RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO, INCLUSIVE DE NATUREZA SUBCLÍNICA, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CASOS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE DOS TRABALHADORES; § DEVERÁ CONTER A RELAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DETALHANDO QUAIS OS EXAMES MÉDICOS QUE CADA PROFISSIONAL REALIZOU. (PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS E RETORNO AO TRABALHO).ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 2.637,94 R$ 31.655,28
Total estimado dos itens R$ 74.919,60

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VIDEIRA
CNPJ
83.039.842/0001-84
Unidade
ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Videira - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
81/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83039842000184-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 74.919,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 401.729,55, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VIDEIRA publicou 229 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 768.546,22, e o total já movimentado soma R$ 173,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 74.919,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_82_2026_2152_documento.pdf, DL_09.2026_PMV__Documento_de_Formalizacao_de__Demanda.pdf, DL_09.2026_PMV__FORMULARIO_DE_PESQUISA_DE_PRECOS.pdf, DL_09.2026_PMV__TERMO_DE_REFERENCIA_LAUDOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Videira - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VIDEIRA, em Videira - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83039842000184-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.