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DL/2026.163-SECTUR-GURUPI-TO/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Gurupi - TO UASG 2200 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS - SEBRAE/TO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE…

GURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimado R$ 518.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORAServiço SERVICO 1 R$ 518.000,00 R$ 518.000,00
Total estimado dos itens R$ 518.000,00

Objeto completo

CONTRATACAO DO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS - SEBRAE/TO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA 2026, COMPREENDENDO ACOES DE POLITICAS PUBLICAS, MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS, FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, FORTALECIMENTO DA GOVERNANCA LOCAL, PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO MUNICIPIO DE GURUPI, POR INTERMEDIO DA EXECUCAO DE CONSULTORIAS, CAPACITACOES, FORUNS, WORKSHOPS E DEMAIS SOLUCOES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO TURISMO, DA GASTRONOMIA, DA IDENTIDADE TURISTICA E DOS PEQUENOS NEGOCIOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Dados da contratação

Órgão
GURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CNPJ
17.526.555/0001-74
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Código da unidade (UASG)
2200
Local
Gurupi - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
DL/2026.163-SECTUR-GURUPI-TO
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17526555000174-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 518.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 86% delas. Na amostra de 2.563 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.696.926,22, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO publicou 2 contratações no PNCP desde 16/09/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 276.167,18, e o total já movimentado soma R$ 552,3 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL/2026.163-SECTUR-GURUPI-TO/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 518.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AtoQueAutorizaAContratacaoDireta, Parecer do Controle Interno n. 202/2026. Protocolo: 2026061122001. Objeto: Contratacao do SEBRAE/TO para prestacao de servicos especializados para implantacao do Programa Cidade Empreendedora, Parecer da Procuradoria Juridica n. 343/2026. Protocolo: 2026061122001. Objeto: Contratacao do SEBRAE/TO para prestacao de servicos especializados para implantacao do Programa Cidade Empreendedora, Portaria de Dispensa n. 214/2026. Protocolo: 2026061122001. Objeto: Contratacao do SEBRAE/TO para prestacao de servicos especializados para implantacao do Programa Cidade Empreendedora.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Gurupi - TO?

A contratação é conduzida por GURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em Gurupi - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17526555000174-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.