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[52198] 87/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajeado - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAC PARA MINISTRAR CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OFICINAS SOBRE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE…

MUNICIPIO DE LAJEADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO

Valor estimado R$ 96.420,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE APERFEICOAMENTO-Curso de INFORMÁTICA BÁSICA 01 turma de até 15 alunos. Carga horária total: 60h, divididas em encontros de 3 horas. Local de realização: SENAC Lajeado.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 11.540,00 R$ 11.540,00
2 CURSO DE APERFEICOAMENTO-Curso de INFORMÁTICA AVANÇADA 02 turmas de até 15 alunos por turma. Carga horária total: 60h por turma, divididas em encontros de 3 horas. Local de realização: SENAC Lajeado.ServiçoNão se aplica UND 2 R$ 11.540,00 R$ 23.080,00
3 CURSO DE APERFEICOAMENTO-Curso VIDA E CARREIRA NA PRÁTICA 05 turmas de até 20 alunos. Carga horária total: 28h por turma, divididas em encontros de 2 ou 4 horas. Local de realização: CRAS e SENAC.ServiçoNão se aplica UND 5 R$ 6.460,00 R$ 32.300,00
4 CURSO DE APERFEICOAMENTO-Oficina DESENVOLVENDO A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL POR MEIO DE HISTÓRIAS 100 turmas de até 15 alunos. Carga horária total: 02h por turma, totalizando 200h. Local de realização: CRASServiçoNão se aplica UND 100 R$ 295,00 R$ 29.500,00
Total estimado dos itens R$ 96.420,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO SENAC PARA MINISTRAR CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OFICINAS SOBRE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELOS CRAS E CREAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (COMDICA).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO
CNPJ
87.297.982/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lajeado - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
[52198] 87/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87297982000103-1-000291/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 96.420,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.720.088,03, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJEADO publicou 236 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.169.692,62, e o total já movimentado soma R$ 266,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação [52198] 87/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 96.420,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo tecnico preliminar (1073246), Termo de referencia (1073247), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1073248), TERMO DE FORMALIZACAO DE DISPENSA (1074360).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajeado - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO, em Lajeado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87297982000103-1-000291/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 08:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.