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3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 928082 Divulgada no PNCP

Contratação do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, CNPJ nº 21.650.715/0001-60, para 06 (seis) inscrições no curso presencial "Inteligência Artificial Aplicada…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

Valor estimado R$ 16.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, CNPJ nº 21.650.715/0001-60, para 06 (seis) inscrições no curso presencial "Inteligência Artificial Aplicada à Gestão e à Fiscalização de Contratos", com carga horária de 20 (vinte) horas, no período de 11/03/2026 a 13/03/2026, que se realizará na cidade de Brasília/DF

Informação complementar

A fase de execução contratual representa, atualmente, o momento de maior exposição a riscos nas contratações públicas. É nesse estágio que eventuais falhas de planejamento, cláusulas imprecisas, fiscalização insuficiente e registros inadequados podem resultar em prejuízos ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle. Diante desse cenário, a capacitação contínua dos gestores e fiscais de contratos assume caráter estratégico para o fortalecimento da governança e da segurança institucional. O curso presencial “Inteligência Artificial Aplicada à Gestão e à Fiscalização de Contratos”, com carga horária de 20 horas-aula, apresenta abordagem prática e aprofundada da execução contratual, estruturada a partir de metodologia ativa baseada na resolução de problemas reais. O conteúdo programático contempla temas sensíveis como medição, recebimento provisório e definitivo, glosas, retenções, ordem cronológica de pagamentos, riscos trabalhistas, alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro. Também são abordados os fundamentos essenciais da Inteligência Artificial no contexto da Administração Pública, seus limites, riscos, aspectos éticos e a necessidade de supervisão humana no processo decisório. Destaca-se como diferencial da capacitação a integração prática de ferramentas de Inteligência Artificial aplicadas ao cotidiano da fiscalização contratual. O curso demonstra como essas ferramentas podem apoiar a leitura crítica de contratos, a identificação de cláusulas sensíveis, a organização de documentos, a estruturação de planos de fiscalização, a elaboração de matrizes de risco e a produção de registros técnicos mais consistentes. A utilização responsável desses recursos contribui para maior padronização, melhoria da qualidade documental, redução de retrabalho e fortalecimento da fundamentação das decisões administrativas.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.309.919/0001-71
Unidade
SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Código da unidade (UASG)
928082
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
04026-00008806/2026-38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37309919000171-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 45% delas. Na amostra de 2.586 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.329.503,15, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL publicou 2 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.071,54, e o total já movimentado soma R$ 252,1 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.800,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37309919000171-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 09:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.