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34/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibiam - SC UASG 980920 Divulgada no PNCP

Contratação do hospital universitário santa Terezinha para prestação serviços de Plantão Médico Hospitalar conforme ETP e DFD.

MUNICIPIO DE IBIAM · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC

Valor estimado R$ 93.771,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assistência médica - hospitalar / domiciliar complementar de saúde / convênio A escolha do Hospital Universitário Santa Terezinha fundamenta-se na inviabilidade de competição, uma vez que se trata do único hospital da região apto a prestar, de forma integrada e contínua, os serviços de plantão médico-hospitalar com atendimento 24 horas, incluindo urgência e emergência, além de disponibilizar as especialidades médicas exigidas. Destaca-se, ainda, que a instituição é referência regional em oncologia, possui estrutura física, equipamentos, corpo clínico e equipe multiprofissional compatíveis com as necessidades do Município, assegurando atendimento oportuno, qualificado e ininterrupto à população usuária do SUS. Dessa forma, resta caracterizada a hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, sendo a contratação necessária e adequada ao interesse público.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 7.814,29 R$ 93.771,48
Total estimado dos itens R$ 93.771,48

Objeto completo

Contratação do hospital universitário santa Terezinha para prestação serviços de Plantão Médico Hospitalar conforme ETP e DFD.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBIAM
CNPJ
01.612.745/0001-74
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
Código da unidade (UASG)
980920
Local
Ibiam - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
27/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612745000174-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 93.771,48 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 746 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.531.494,75, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBIAM publicou 116 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.260,09, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 93.771,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 27-2025 Autorizacao de Abertura de Processo.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf, Arquivo_DFD_ santa terezinha.pdf, ETP santa terezinha.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiam - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBIAM, em Ibiam - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612745000174-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.