Contratação do Consórcio Intefederativo Minas Gerais – CIMINAS pelo Município de São Sebastião do Paraíso/MG, visando à prestação de serviços de assessoria técnica em programas…
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de Orientação Técnica Especializada em Programas Habitacionais FederaisServiço | MES | 24 | Não informado | Não informado |
| 2 | PREÇO PUBLICO (5%)Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação do Consórcio Intefederativo Minas Gerais – CIMINAS pelo Município de São Sebastião do Paraíso/MG, visando à prestação de serviços de assessoria técnica em programas habitacionais por meio da sala CIMINAS HABITAÇÃO, executada mediante contrato de programa, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005 e com o art. 10, inciso II, e art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007, conforme condiç
Informação complementar
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO 1. DA NECESSIDADE PÚBLICA E OPORTUNIDADE A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperiosa do Município de São Sebastião do Paraíso/MG em estruturar, aprimorar e acelerar as políticas públicas munici
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- CNPJ
- 18.241.349/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 18241349000180-001
- Local
- São Sebastião do Paraíso - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 014499/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18241349000180-1-000168/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO publicou 123 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.098.720,61, e o total já movimentado soma R$ 130,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000015/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - CAPA A CAPA 001-012.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241349000180-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.