“CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GOSPEL PASTOR WAGUINHO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 18º FESTIVAL DA PAZ”
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GOSPEL PASTOR WAGUINHO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 18º FESTIVAL DA PAZServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 80.000,00 | ||||
Objeto completo
“CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GOSPEL PASTOR WAGUINHO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 18º FESTIVAL DA PAZ”
Informação complementar
O levantamento de mercado realizado no âmbito do ETP avaliou alternativas disponíveis para atendimento da demanda, considerando diferentes possibilidades de composição da programação artística, incluindo atrações locais, regionais e nacionais do segmento gospel. A análise demonstrou a necessidade de inclusão de apresentações de artistas com reconhecida atuação no cenário da música cristã, visando garantir diversidade artística, qualidade da programação e compatibilidade com o perfil do público estimado. Nesse contexto, a contratação da apresentação artística do cantor gospel Pastor Waguinho, prevista para integrar a programação oficial do 18º Festival da Paz, representa uma das soluções definidas pela Administração para atendimento da necessidade identificada no ETP, observando os critérios técnicos estabelecidos, especialmente quanto à compatibilidade do repertório, relevância artística, experiência em eventos similares e adequação ao público-alvo do evento. A escolha do artista considera sua trajetória consolidada no segmento da música gospel, sua atuação em eventos religiosos e culturais, sua identificação com o público cristão e sua capacidade de contribuir para os objetivos institucionais do Festival da Paz, incluindo a promoção da cultura, da convivência comunitária, da liberdade religiosa e da integração social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBATUBA
- CNPJ
- 46.482.857/0001-96
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Ubatuba - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 13592/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482857000196-1-000249/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 80.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.567.825,10, variando de R$ 101,40 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 237 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 998.162,78, e o total já movimentado soma R$ 233,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, combustível, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 113/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 80.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_HOMOLOGACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ubatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000249/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.