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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CONSAGRADO POR MEIO DE EMPRESA EXCLUSIVA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INSCISO II DA LEI 14.133/21. O CANTOR QUE APRESENTARÁ…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 16.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3851 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR ANDRÉ MORAESServiço SERV 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
Total estimado dos itens R$ 16.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CONSAGRADO POR MEIO DE EMPRESA EXCLUSIVA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INSCISO II DA LEI 14.133/21. O CANTOR QUE APRESENTARÁ O SHOW ARTISTICO É O ANDRÉ MORAES, CUJA CONTRATAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DA EMPRESA COM DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE “ANDRÉ AGUIAR SILVA DE PAULO SHOWS” - CNPJ Nº 30.712.447/0001-54 PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NO DIA 16 DE MAIO DE 2026 NA FESTIVIDADE DE ESCOLHA DA RAINHA DO RODEIO DE CONGONHAL 2026.

Informação complementar

A presente contratação do cantor André Moraes se faz necessária para apresentação no dia 16/05/2026 (sábado), durante o evento Escolha da Rainha do Rodeio de Congonhal 2026. O detentor dos direitos de comercialização dos shows do artista é a empresa ANDRÉ AGUIAR SILVA DE PAULO SHOWS – CNPJ nº 30.712.447/0001-54, que possui exclusividade na sua representação artística. A Diretoria Municipal de Cultura tem como atribuição fomentar a cultura local e promover eventos que valorizem as tradições e impulsionem o turismo. Nesse contexto, está prevista a realização da Escolha da Rainha do Rodeio 2026, evento tradicional do calendário municipal, com grande relevância cultural, social e econômica, atraindo moradores e visitantes da região. Para o sucesso do evento e o fortalecimento de sua visibilidade e prestígio, faz-se necessária a realização de um show musical com artista consagrado, com potencial de atrair público, movimentar o comércio local e consolidar o evento como referência cultural no município. A solução proposta é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do cantor André Moraes, artista reconhecido no cenário musical sertanejo, com repertório alinhado ao público de rodeios e festas populares. O artista possui experiência em apresentações em eventos festivos, especialmente em festas de rodeio e eventos regionais, com boa aceitação do público, presença de palco e repertório que dialoga diretamente com o perfil do evento. A contratação será realizada exclu

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.691 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 274.533,66, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 83 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.832,87, e o total já movimentado soma R$ 32,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00452026TERMOREFERENCIASHOWESCOLHADARAINHA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.