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69/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 925466 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de Inexigibilidade, de Empresa Concessionária Autorizada FORD, para Prestação de Serviços de 03 (três) Revisões Periódicas, incluindo o fornecimento…

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimado R$ 48.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de veículos leves e pesados Manutenção de veículos leves e pesados Contratação de Empresa Concessionária Autorizada FORD, para Prestação de Serviços de 03 (três) Revisões Periódicas, incluindo o fornecimento de peças e insumos necessários, durante o Período de Garantia de Fábrica, de 05 Veículos Oficiais.ServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 9.730,00 R$ 48.650,00
Total estimado dos itens R$ 48.650,00

Objeto completo

Contratação direta, por meio de Inexigibilidade, de Empresa Concessionária Autorizada FORD, para Prestação de Serviços de 03 (três) Revisões Periódicas, incluindo o fornecimento de peças e insumos necessários, durante o Período de Garantia de Fábrica, de 05 (cinco) Veículos Oficiais, Modelo FORD RANGER XLT, ano 2024, cor preta, para atender às necessidades desta Corte de Contas,

Informação complementar

Em complemento basta informar que serão 03 (cinco) revisões, para cada veículo, conforme determinado pelo manual do veículo, para manutenção da garantia de fábrica. E segundo o manual do veículo, a manutenção preventiva programada (revisão) se dá por meio de dois critérios: temporal (anualmente) ou distância percorrida (a cada 16.000 km rodados), o que ocorrer primeiro. Estima-se, com base no histórico de km rodados por cada veículo, desde sua chegada até este mês de maio (em torno de 3 meses), que cada veículo rode, em média 6.000 km rodados por trimestre.

Dados da contratação

Órgão
PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CNPJ
05.818.935/0001-01
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
Código da unidade (UASG)
925466
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
103241/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05818935000101-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.650,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 25% delas. Na amostra de 2.821 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.427.322,81, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO publicou 79 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.130,16, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 69/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia - TCE-PI.pdf, Autorizacao e Homologacao de Empenho - TCE-PI.pdf, Justificativa tecnica de Inexigibilidade n. 36-2026 - TCE-PI.pdf, Parecer Tecnico da Assessoria Juridica TCE-PI n. 221-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05818935000101-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.