[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta de serviços de diário oficial para as publicações de documentos eletrônicos, atos municipais e leis do Município, conforme…
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí
Documentos do edital
- EDITAL_DE_007.2026_-DIARIO.pdf Edital · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- TR_-_DI_RIO_2_aasinado.pdf Edital · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- AVISO_DPL_007-2026_-_servi_os_de_di_rio_oficial.pdf Edital · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- DM_5676_196_Porto_Alegre_do_Pi_Licitacao_Dispensa_Eletronica_007-26_Aviso_pag_411.pdf Edital · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação direta de serviços de diário oficial para as publicações de documentos eletrônicos, atos municipais e leis do Município, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato.Serviço | Mês | 12 | R$ 3.064,28 | R$ 36.771,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.771,36 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta de serviços de diário oficial para as publicações de documentos eletrônicos, atos municipais e leis do Município, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI
- CNPJ
- 01.613.513/0001-30
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí
- Código da unidade (UASG)
- 8892
- Local
- Porto Alegre do Piauí - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 048/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613513000130-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.771,36 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 22% delas. Na amostra de 2.821 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.427.322,81, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI publicou 16 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 785.188,88, e o total já movimentado soma R$ 12,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de veículos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISP 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.771,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_007.2026_-DIARIO.pdf, TR_-_DI_RIO_2_aasinado.pdf, AVISO_DPL_007-2026_-_servi_os_de_di_rio_oficial.pdf, DM_5676_196_Porto_Alegre_do_Pi_Licitacao_Dispensa_Eletronica_007-26_Aviso_pag_411.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre do Piauí - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, em Porto Alegre do Piauí - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613513000130-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.