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19/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aripuanã - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de…

MUNICIPIO DE ARIPUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT

Valor estimado R$ 368.786,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
81700 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, INCLUINDO ESTUDO TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO, DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, LEVANTAMENTO E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS, IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS E ALTERNATIVAS DE DESTINAÇÃO, ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ELABORAÇÃO DE PROGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, METAS, PROGRAMAS E AÇÕES, INDICADORES DE DESEMPENHO, MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CAPACITAÇÃO TÉCNICA, PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE CATADORES, DEFINIÇÃO DE MECANISMOS DE COBRANÇA E SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS, ELABORAÇÃO DAS VERSÕES PARA CONSULTA PÚBLICA, APRESENTAÇÃO PÚBLICA E ENTREGA DAS VERSÕES FINAIS DOS PLANOS.ServiçoNão se aplica R$ 1 R$ 368.786,60 R$ 368.786,60
Total estimado dos itens R$ 368.786,60

Objeto completo

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, incluindo estudo tarifário dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – RCC, contemplando diagnóstico, prognóstico, definição de diretrizes, metas, programas, ações, indicadores de desempenho, mecanismos de controle e fiscalização, capacitação técnica, educação ambiental e demais atividades necessárias ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Aripuanã/MT.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARIPUANA
CNPJ
03.507.498/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aripuanã - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
106
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507498000171-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 368.786,60 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso: é maior que 43% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.642.806,82, variando de R$ 20.434,40 a R$ 36.968.687,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARIPUANA publicou 33 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.819.340,12, e o total já movimentado soma R$ 93 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 368.786,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aripuanã - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARIPUANA, em Aripuanã - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507498000171-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.