CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, REGULARMENTE…
MUNICIPIO DE IELMO MARINHO · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO - Assistente Administrativo com Carga Horária de 160h (até 25 alunos por turma, limitado a 2 turmas).ServiçoNão se aplica | Serv | 1 | R$ 4.514,41 | R$ 4.514,41 |
| 2 | CURSO - Básico de Corte de Cabelo com Carga Horária de 60h. (até 20 alunos por turma, limitado a 2 turmas).ServiçoNão se aplica | Serv | 1 | R$ 2.306,23 | R$ 2.306,23 |
| 3 | CURSO - Básico de Manicura e Pedicura com Carga Horária de 60h. (até 20 alunos por turma, limitado a 2 turmas).ServiçoNão se aplica | Serv | 1 | R$ 2.013,43 | R$ 2.013,43 |
| 4 | CURSO - Básico de Cuidador de Idoso com Carga Horária de 160h. (até 20 alunos por turma, limitado a 2 turmas).ServiçoNão se aplica | Serv | 1 | R$ 8.826,21 | R$ 8.826,21 |
| 5 | CURSO - Educação Inclusiva com Carga Horária de 20h. (até 25 alunos por turma, limitado a 2 turmas).ServiçoNão se aplica | Serv | 1 | R$ 636,68 | R$ 636,68 |
| 6 | CURSO - Marketing Básico com Carga Horária de 20h. (até 25 alunos por turma, limitado a 2 turmas).ServiçoNão se aplica | Serv | 1 | R$ 636,68 | R$ 636,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.933,64 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, REGULARMENTE CREDENCIADA E DETENTORA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO À EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO SENAC/RN, DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO DE MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IELMO MARINHO
- CNPJ
- 08.004.525/0001-07
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08004525000107
- Local
- Ielmo Marinho - RN
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
- Processo
- 312
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08004525000107-1-000230/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.933,64 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 58% delas. Na amostra de 333 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.947,82, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IELMO MARINHO publicou 56 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 866.068,25, e o total já movimentado soma R$ 47,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, combustível, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 72/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.933,64, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+DE+INEXGIBILIDADE+.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ielmo Marinho - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IELMO MARINHO, em Ielmo Marinho - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
COMANDO DA MARINHA
Aquisição de material permanente de informática, por dispensa de licitação, em atendimento das necessidades do Centro de Intendência da Marinha em Natal,
Natal · RN · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATAL
COMANDO DA MARINHA
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de calibração de balança
Natal · RN · NPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI
COMANDO DA MARINHA
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de equipamentos para cozinha e refeitórios
Natal · RN · NPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08004525000107-1-000230/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.