Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do cantor gospel Luã Freitas, por meio de seu representante exclusivo, quando devidamente comprovada essa condição, para…
MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 13411 | HOSPEDAGEM PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITASServiço | SV | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 13412 | ALIMENTAÇÃO PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITAS E SUA EQUIPEServiço | SV | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 13413 | TRANSPORTE EM UM TODO VANS PARA A BANDA, ARTISTA PRINCIPAL, E TRANSPORTE DAS FERRAMENTAS E ITENS, ETC PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITAS E SUA EQUIPEServiço | SV | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 13414 | ABASTECIMENTO DE CAMARIM PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITASServiço | SV | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 13415 | CARREGADORES PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITAS E SUA EQUIPEServiço | SV | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 13416 | PRODUÇÃO EXECUTIVA PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITASServiço | SV | 1 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
| 13417 | CACHÊ DA BANDA MUSICOS E TECNICOS PARA O SHOW DO CANTOR GOSPEL LUA FREITASServiço | SV | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 13418 | CACHE ARTISTICO PRINCIPAL PARA O CANTOR GOSPEL LUA FREITASServiço | SV | 1 | R$ 33.000,00 | R$ 33.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 70.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do cantor gospel Luã Freitas, por meio de seu representante exclusivo, quando devidamente comprovada essa condição, para realização de apresentação musical durante a 9ª Semana Evangélica, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2026, visando à promoção de evento de caráter religioso, cultural e de integração da comunidade, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no processo administrativo
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a realização de apresentação musical do cantor gospel Luã Freitas, no dia 21 de novembro de 2026, durante a programação da 9ª Semana Evangélica, evento destinado à promoção da fé cristã, à valorização da cultura gospel e à integração da comunidade.A contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar à população um momento de louvor, adoração, reflexão espiritual e confraternização, por meio de apresentação artística voltada ao público evangélico e à comunidade em geral, contribuindo para o fortalecimento dos valores religiosos, culturais e sociais, bem como para a valorização de eventos que promovam a convivência comunitária.A escolha do cantor gospel Luã Freitas deverá estar fundamentada na adequação de seu repertório e de sua proposta artística aos objetivos e à temática da 9ª Semana Evangélica, bem como na comprovação de sua consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, mediante documentação idônea constante dos autos.A contratação direta encontra amparo no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que atendidos os requisitos legais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALBERTINA
- CNPJ
- 17.912.015/0001-29
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 106
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912015000129-1-000083/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 70.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 237.025,69, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.753,38, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 70.000,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO%20DE%20RATIFICA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROCESSO%20DE%20INEXIGIBILIDADE%20LU%C3%83%20FREITAS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.