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PRI 99/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Papanduva - SC UASG 02013 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços de apresentação artística do personagem Papai Noel, interpretado pelo artista Carlos Sérgio Hohmann…

MUNICIPIO DE PAPANDUVA · SECRET. DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE

Valor estimado R$ 6.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA - ATOR PAPAI NOEL: ATUAÇÃO PESSOAL E CARACTERIZADA DO ARTISTA CARLOS SÉRGIO HOHMANN, INTERPRETANDO O PERSONAGEM PAPAI NOEL DURANTE O EVENTO "UM NATAL PARA TODOS 2026", INCLUINDO FIGURINO E CARACTERIZAÇÃO ADEQUADOS, RECEPÇÃO, ACOLHIMENTO E INTERAÇÃO COM CRIANÇAS, FAMÍLIAS E PÚBLICO EM GERAL, DISPONIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS PELOS PARTICIPANTES E DEMAIS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM O PERSONAGEM. APRESENTAÇÕES EM 27/11/2026 E 05/12/2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 1.700,00 R$ 3.400,00
2 LOCAÇÃO DE TRENÓ DECORATIVO NATALINO: DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA TEMÁTICA DE TRENÓ NATALINO, DEVIDAMENTE CARACTERIZADA, DESTINADA À COMPOSIÇÃO DA AMBIENTAÇÃO, RECEPÇÃO E INTERAÇÃO COM O PÚBLICO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE 27/11/2026, EM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, ESTABILIDADE, SEGURANÇA E ACABAMENTO VISUALServiçoNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
3 EQUIPE DE APOIO - ELFOS/AUXILIARES: DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ASSISTENTES CARACTERIZADOS COMO ELFOS, COM FIGURINO TEMÁTICO ADEQUADO, DESTINADOS AO SUPORTE DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTERAÇÃO COM CRIANÇAS, FAMÍLIAS E DEMAIS PARTICIPANTES, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE 27/11/2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
4 LOGÍSTICA E TRANSPORTE ESPECIALIZADO - GUINCHO: SERVIÇO DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, ENTREGA E ADEQUADA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRENÓ DECORATIVO NATALINO NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE 27/11/2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 500,00 R$ 500,00
Total estimado dos itens R$ 6.500,00

Objeto completo

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços de apresentação artística do personagem Papai Noel, interpretado pelo artista Carlos Sérgio Hohmann, acompanhada dos elementos complementares de disponibilização de trenó decorativo natalino, equipe de apoio caracterizada e logística de transporte, destinados à programação do evento "Um Natal para Todos 2026", promovido pelo Município de Papanduva, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, nos dias 27 de novembro e 05 de dezembro de 2026, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAPANDUVA
CNPJ
83.102.533/0001-01
Unidade
SECRET. DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
Código da unidade (UASG)
02013
Local
Papanduva - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
112/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102533000101-1-000158/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.500,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 31% delas. Na amostra de 1.590 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 319.262,18, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAPANDUVA publicou 129 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 510.586,48, e o total já movimentado soma R$ 65,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, material de construção, material elétrico e iluminação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 99/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.500,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621101-2079-IGSOTDPHDYJVF-8.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Papanduva - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAPANDUVA, em Papanduva - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102533000101-1-000158/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.