Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, visando a licença de uso mensal do software SAJ Procuradorias, bem como os…
MUNICIPIO DE MONTE SIAO · MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (SAJ PROCURADORIAS)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 35.788,05 | R$ 35.788,05 |
| 2 | INTEGRAÇÃO SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA (SAJ PROC)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 11.280,71 | R$ 11.280,71 |
| 3 | INTEGRAÇÃO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES (SAJ PROC)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 13.331,88 | R$ 13.331,88 |
| 4 | LICENÇA DE USO MENSAL (SAJ PROC)ServiçoNão se aplica | Mes | 9 | R$ 10.950,27 | R$ 98.552,43 |
| Total estimado dos itens | R$ 158.953,07 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, visando a licença de uso mensal do software SAJ Procuradorias, bem como os serviços de implantação e integração da plataforma, para atender à Procuradoria Geral do Município de Monte Sião/MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE SIAO
- CNPJ
- 22.646.525/0001-31
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monte Sião - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22646525000131-1-000129/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 158.953,07 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.537.827.987,69, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTE SIAO publicou 102 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 630.603,03, e o total já movimentado soma R$ 64,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, medicamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 158.953,07, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ata_Julgamento.pdf, Edital_ou_Termo_de_Dispensa_e_Inegibilidade_-_EDITAL_SICOM.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monte Sião - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE SIAO, em Monte Sião - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22646525000131-1-000129/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.