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PRI 7/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brusque - SC UASG 08001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIM, REGULARMENTE CADASTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Secretaria de Saúde

Valor estimado R$ 29.804.723,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PORTARIA GM/MS 1.634/2013 (ESTABELECE RECURSOS A SEREM INCORPORADOS AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO E MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA DESTINADOS AO INCREMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS SEM FINS LUCRATIVOS E AO REFORÇO DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.); PORTARIA GM/MS 3.168/2017 (ESTABELECE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC) PARA O LIMITE FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO CUSTEIO DO INCENTIVO DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - INTEGRASUS.).ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 11.630,76 R$ 139.569,12
2 PORTARIA GM/MS 3.168/2017 (ESTABELECE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC) PARA O LIMITE FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO CUSTEIO DO INCENTIVO DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - INTEGRASUS.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 1.505,61 R$ 18.067,32
3 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO HOSPITALAR - PVH - PORTARIA SES A SER PUBLICADA MENSALMENTEServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 50.000,00 R$ 600.000,00
4 PISO DE ENFERMAGEM - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PUBLICADA MENSALMENTE ATRAVÉS DE PORTARIA GM/MSServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 660.000,00 R$ 660.000,00
5 PROGRAMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIA ELETIVAS (PRODUÇÃO PVH)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00
6 PROCEDIMENTOS FAECServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
7 ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
8 INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 640.849,80 R$ 640.849,80
9 PLANTÃO 12 HORAS - PEDIATRIA 12 HORASServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 71.956,80 R$ 863.481,60
10 PLANTÃO 24 HORAS - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (2 PROFISSIONAIS)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 216.633,60 R$ 2.599.603,20
11 PLANTÃO 12 HORAS - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (1 PROFISSIONAL)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 36.105,60 R$ 433.267,20
12 SOBREAVISO CLÍNICA MÉDICA (1 PROFISSIONAL)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 37.490,40 R$ 449.884,80
13 CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS ELETIVOSServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 5.160.000,00 R$ 5.160.000,00
14 INCREMENTO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 2.400.000,00 R$ 2.400.000,00
15 INCENTIVO AO PRONTO ATENDIMENTOServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 200.000,00 R$ 2.400.000,00
Total estimado dos itens R$ 29.804.723,04

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIM, REGULARMENTE CADASTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) E HABILITADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR NAS ESPECIALIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM CARÁTER ELETIVO E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO AOS USUÁRIOS DO SUS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.188.015/0001-41
Unidade
Secretaria de Saúde
Código da unidade (UASG)
08001
Local
Brusque - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
21/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11188015000141-1-000019/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.804.723,04 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 97% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.574.452,91, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 15 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.646.338,92, e o total já movimentado soma R$ 177 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 7/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.804.723,04, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_21_2025_123_documento.pdf, 4__AUTORIZACAO_DA_CONTRATACAO.pdf, 7__JUSTIFICATIVA_DOS_VALORES.pdf, 6__RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11188015000141-1-000019/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.