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IL 45/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Santa - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE…

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Valor estimado R$ 187.731,17
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TECNICO, CONSULTIVO E OPERACIONAL A ADMINISTRACAO PUBLICA NA ORGANIZACAO, PREPARACAO E CONDUCAO DO PROCEDIMENTO LICITATORIO DESTINADO A SELECAO DA FUTURA CONCESSIONARIA DA PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) - Contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoramento tecnico, consultivo e operacional a administracao Publica na organizacao, preparacao e conducao do procedimento licitatorio destinado a selecao da futura concessionaria da Parceria Publico-Privada (PPP) do Projeto Lagoa Santa 360 - Cidade Inteligente do Município de Lagoa Santa/MG.Serviço SERVIÇO 1 R$ 187.731,17 R$ 187.731,17
Total estimado dos itens R$ 187.731,17

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, CONSULTIVO E OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À SELEÇÃO DA FUTURA CONCESSIONÁRIA DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DO PROJETO LAGOA SANTA 360 - CIDADE INTELIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
CNPJ
73.357.469/0001-56
Unidade
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Código da unidade (UASG)
01
Local
Lagoa Santa - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
168/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
73357469000156-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 187.731,17 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.122.044,79, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA publicou 35 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.790.359,11, e o total já movimentado soma R$ 225,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 187.731,17, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Prefeitura de Lagoa Santa 27 08 2026, Autorizacao de Contratacao IL 0452026, PARECER, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa Santa - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, em Lagoa Santa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73357469000156-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.