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55/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 926947 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA MARCIA PORTELA DE ALMEIDA ME. (FÁBRICA DE FORMATURA TULIPAS BUFFET), INSCRITA NO CNPJ N. 11.865.852/0001-68, COM ENDEREÇO NA RUA…

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimado R$ 38.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE 04 PAINÉIS DE LED E CONJUNTO DE SONORIZAÇÃO COMPLETAServiço un - unidade 2 R$ 7.000,00 R$ 14.000,00
2 LOCAÇÃO DE ESPAÇO QUE COMPORTE ATÉ 300 PESSOAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTOServiço un - unidade 2 R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
3 ALIMENTAÇÃO EM ESTILO COQUETEL OU COFFEE-BREAK COM SALGADOS ASSADOS E FRITOS, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, CAFÉ E SUCOS PARA 400 PESSOASServiço un - unidade 400 R$ 26,25 R$ 10.500,00
4 SERVIÇO DE MONTAGEM DE 200 CADEIRAS PARA OS DOIS DIAS DE EVENTOServiço un - unidade 200 R$ 4,00 R$ 800,00
5 SERVIÇO DE DECORAÇÃO SIMPLES PARA OS DOIS DIAS DE EVENTO UTILIZANDO ARRANJOS FLORAIS NATURAIS E COBERTURA DE ESTOFADOSServiço un - unidade 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
6 FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM BEBEDOUROS NOS DIAS DE EVENTOServiço un - unidade 2 R$ 250,00 R$ 500,00
7 SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO E LIMPEZA DURANTE O EVENTOServiço un - unidade 2 R$ 200,00 R$ 400,00
Total estimado dos itens R$ 38.200,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA MARCIA PORTELA DE ALMEIDA ME. (FÁBRICA DE FORMATURA TULIPAS BUFFET), INSCRITA NO CNPJ N. 11.865.852/0001-68, COM ENDEREÇO NA RUA APARECIDO LEAL MONTEIRO, 100, BAIRRO PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, CEP: 78735-192,

Dados da contratação

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
02.528.193/0001-83
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Código da unidade (UASG)
926947
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00000068/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02528193000183-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.200,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Mato Grosso: é maior que 25% delas. Na amostra de 560 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 844.788,60, variando de R$ 112,28 a R$ 220.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO publicou 66 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 307.732,74, e o total já movimentado soma R$ 20 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.200,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, ETP, RELATORIO, PROPOSTA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02528193000183-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.