Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA · Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
Documentos do edital
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos LEVES (gasolina e/ou bicombustível), (itens 1 ao 17).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 127,78 | R$ 63.890,00 |
| 2 | II - PEÇAS para veículos LEVES (gasolina e/ou bicombustível), (itens 1 ao 17) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 3 | III - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 186,11 | R$ 93.055,00 |
| 4 | IV - PEÇAS para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 5 | V - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47).MaterialNão se aplica | Hora | 250 | R$ 196,59 | R$ 49.147,50 |
| 6 | VI - PEÇAS para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 37.500,00 | R$ 37.500,00 |
| 7 | I - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos LEVES (gasolina e/ou bicombustível), (itens 1 ao 17).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 127,78 | R$ 63.890,00 |
| 8 | II - PEÇAS para veículos LEVES (gasolina e/ou bicombustível), (itens 1 ao 17) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 9 | III - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 186,11 | R$ 93.055,00 |
| 10 | IV - PEÇAS para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 11 | V - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47).MaterialNão se aplica | Hora | 250 | R$ 196,59 | R$ 49.147,50 |
| 12 | VI - PEÇAS para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 37.500,00 | R$ 37.500,00 |
| 13 | III - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39).MaterialNão se aplica | Hora | 1.000 | R$ 186,11 | R$ 186.110,00 |
| 14 | IV - PEÇAS para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 15 | I - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos LEVES (gasolina e/ou bicombustível), (itens 1 ao 17).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 127,78 | R$ 63.890,00 |
| 16 | II - PEÇAS para veículos LEVES (gasolina e/ou bicombustível), (itens 1 ao 17) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 17 | III - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 186,11 | R$ 93.055,00 |
| 18 | IV - PEÇAS para veículos de MÉDIO/GRANDE PORTE (diesel), (itens 18 ao 39) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 19 | V - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47).MaterialNão se aplica | Hora | 250 | R$ 196,59 | R$ 49.147,50 |
| 20 | VI - PEÇAS para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 37.500,00 | R$ 37.500,00 |
| 21 | V - SERVIÇOS (mecânicos, elétricos, lanternagem, recarga e/ou substituição de extintores de incêndio socorro mecânico) para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47).MaterialNão se aplica | Hora | 500 | R$ 196,59 | R$ 98.295,00 |
| 22 | VI - PEÇAS para MÁQUINAS PESADAS (diesel), (itens 40 ao 47) - percentual de desconto.MaterialNão se aplica | Vb | 1 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.490.182,50 | ||||
Objeto completo
Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 08/2025, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assim como a reposição de peças dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA
- CNPJ
- 08.999.682/0001-08
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São José da Lagoa Tapada - PB
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 191125/2025-02
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08999682000108-1-000131/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.490.182,50 está entre as maiores das contratações de manutenção de equipamentos em Paraíba: é maior que 86% delas. Na amostra de 139 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 857.128,02, variando de R$ 400,00 a R$ 14.403.417,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA publicou 73 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 716.022,58, e o total já movimentado soma R$ 37,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 33/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.490.182,50, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José da Lagoa Tapada - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA, em São José da Lagoa Tapada - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08999682000108-1-000131/2025 · Última atualização do órgão: 31/12/2025 às 17:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.