Contratação direta, por dispensa de licitação, via registro de preços de empresa especializada na emissão de certificados digitais para futura e eventual aquisição e renovação de…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA · Coordenação Técnica Administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado digital e-CNPJ, do tipo A3 - com no mínimo 30 meses de validade (somente o certificado, sem mídia)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SRV) | 2 | R$ 155,00 | R$ 310,00 |
| 2 | Certificado digital e-CPF, do tipo A1 - 12 meses de validadeServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SRV) | 1 | R$ 130,00 | R$ 130,00 |
| 3 | Certificados digitais e-CPF, do tipo A3 - com no mínimo 30 meses de validade (somente o certificado, sem mídia)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SRV) | 2 | R$ 172,45 | R$ 344,90 |
| 4 | Certificado digital e-CPF, do tipo A3 em nuvem - com no mínimo 24 meses de validadeServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SRV) | 1 | R$ 179,90 | R$ 179,90 |
| 5 | Certificados digitais e-CPF, do tipo A3 - com no mínimo 30 meses de validade (Certificado + Mídia tipo TOKEN)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SRV) | 11 | R$ 280,00 | R$ 3.080,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.044,80 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por dispensa de licitação, via registro de preços de empresa especializada na emissão de certificados digitais para futura e eventual aquisição e renovação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, dos tipos A1 e A3, padrão ICP-Brasil com e sem mídia criptográfica tipo Token USB, para atendimento das necessidades do CISNORDESTE/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 03.222.337/0001-31
- Unidade
- Coordenação Técnica Administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Joinville - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 54/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03222337000131-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.044,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.533,00, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA publicou 27 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.044.261,21, e o total já movimentado soma R$ 136,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.044,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-303-HCKTBRBYDRUMZA-1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Joinville - SC?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA, em Joinville - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03222337000131-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.