BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
DL03-09-01/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Encruzilhada - BA UASG 1628 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação em caráter emergencial, em razão da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 224, de 05 de dezembro de 2025, para o…

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada

Valor estimado R$ 255,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARROZ: Tipo 1, embalagem plástica com 1 kg de peso líquido, identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica KG 5 R$ 9,48 R$ 47,40
2 AÇÚCAR CRISTAL: Branco, embalagem plástica de 1 kg de peso líquido, identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica KG 2 R$ 8,39 R$ 16,78
3 BISCOITO: Tipo Cream Cracker, embalagem em pacote de 350 g de peso líquido com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica PCT 2 R$ 7,89 R$ 15,78
4 CAFÉ TRADICIONAL: Torrado e moído, embalado a vácuo, com 250 g de peso líquido, identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica PCT 2 R$ 17,49 R$ 34,98
5 FARINHA DE MANDIOCA: Branca Tipo 1, pacote com 1 kg de peso líquido, com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica KG 1 R$ 8,29 R$ 8,29
6 FEIJÃO CARIOCA: Tipo 1, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies, acondicionado em saco plástico com 1 kg de peso líquido, com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica KG 1 R$ 12,99 R$ 12,99
7 FLOCÃO DE MILHO: Pacote com 500 g de peso líquido, com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica PCT 2 R$ 5,49 R$ 10,98
8 LEITE EM PÓ INTEGRAL: Pacote com 400 g de peso líquido, com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica PCT 2 R$ 25,39 R$ 50,78
9 MACARRÃO: Tipo espaguete, pacote com 1 kg de peso líquido, com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica PCT 2 R$ 8,69 R$ 17,38
10 ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL: Óleo vegetal comestível, matéria-prima soja, contendo data de fabricação e prazo de validade. Embalagem tipo PET com 900 ml. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 13,36 R$ 13,36
11 SAL: De cozinha refinado e iodado, 100% puro, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, com peso líquido de 1 kg. O produto deve ser isento de matérias estranhas e contaminantes, contendo informações de fabricante, lote, data de fabricação e validade na embalagem. A validade mínima do produto deverá ser de 12 meses a partir da data de fabricação.MaterialNão se aplica KG 1 R$ 4,39 R$ 4,39
12 SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE: Lata com 125 g de peso líquido, com identificação do produto, contendo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.MaterialNão se aplica LATA 2 R$ 11,39 R$ 22,78
Total estimado dos itens R$ 255,89

Objeto completo

Contratação direta, por dispensa de licitação em caráter emergencial, em razão da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 224, de 05 de dezembro de 2025, para o fornecimento imediato de kits de gêneros alimentícios(cestas básicas), destinados ao atendimento urgente das famílias..

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ
13.907.373/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Código da unidade (UASG)
1628
Local
Encruzilhada - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
03-09-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13907373000192-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 255,89 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 0% delas. Na amostra de 243 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.585.134,71, variando de R$ 241,35 a R$ 44.030.280,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA publicou 53 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 251.793,98, e o total já movimentado soma R$ 13,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL03-09-01/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 255,89, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICAÇÃO.pdf, DL03-09-01.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Encruzilhada - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA, em Encruzilhada - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Bahia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13907373000192-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.