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240/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 13128780004512 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MOTORISTAS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 330.913,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MOTORISTAS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2020, SEM POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PRORROGAÇÃO. EMBORA JÁ EXISTA PROCESSO LICITATÓRIO / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2026 PARA CONTRATAÇÃO DEFINITIVA DO OBJETO, O CERTAME AINDA NÃO PODERÁ SER CONCLUÍDO EM TEMPO HÁBIL PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DIANTE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL E DO RISCO DE COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS VINCULADOS À POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXECUTADA NO ÂMBITO DO SUAS. OS SERVIÇOS DE MOTORISTAS SÃO INDISPENSÁVEIS AO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES TÉCNICAS, À REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES, ATENDIMENTOS EXTERNOS, AÇÕES DE BUSCA ATIVA, TRANSPORTE DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E APOIO OPERACIONAL ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DA SEMFAS. A AUSÊNCIA DESSES SERVIÇOS PODERÁ OCASIONAR DESASSISTÊNCIA SOCIAL, INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTOS E PREJUÍZOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFIGURANDO RISCO CONCRETO DE COMPROMETIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E IMPONDO À ADMINISTRAÇÃO A ADOÇÃO DE MEDIDA URGENTE, EXCEPCIONAL E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TERÁ VIGÊNCIA MÁXIMA DE 04 (QUATRO) MESES, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, LIMITANDO-SE AO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS COMPATÍVEL COM O MERCADO, ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, RESTAM CARACTERIZADOS A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A IMPRESCINDIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE MOTORISTAS E O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, JUSTIFICANDO-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELA SEMFAS E A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE SUAS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0045-12
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
13128780004512
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DI0240/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004512-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 330.913,84 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 81% delas. Na amostra de 1.053 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.672.312.347,63, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 8 contratações no PNCP desde 19/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.517,03, e o total já movimentado soma R$ 436,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 240/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 330.913,84. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004512-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 17:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.