Contratação direta, por dispensa de licitação, de instituição financeira para a prestação de serviços bancários, compreendendo o processamento, gerenciamento e operacionalização…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Instituto de Prev do Município de Jardim do Seridó
Documentos do edital
- Ato+que+autoriza+a+Contrata%c3%a7%c3%a3o+Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Estudo+T%c3%a9cnico+Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Outros+-+Ata+de+Reuni%c3%a3o+n%c2%b0+006-2026 Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Outros+-+Parecer+Jur%c3%addico+-+DL+n%c2%b0+003-2026 Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Termo+de+Refer%c3%aancia Termo de Referência · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tarifa Bancária – Folha de Pessoal – Conta-Corrente – Entre Contas na Própria Instituição.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 149,80 | R$ 8.988,00 |
| 2 | Tarifa Bancária – TED – Entre Contas de Instituições Diversas.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 134,00 | R$ 8.040,00 |
| 3 | Tarifa Bancária – Pix – Entre Contas de Instituições Diversas.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 100,00 | R$ 6.000,00 |
| 4 | Tarifa Bancária – Produtos e Serviços Diversos.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 50,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.028,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por dispensa de licitação, de instituição financeira para a prestação de serviços bancários, compreendendo o processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do JARDIMPREV, mediante crédito em contas individuais, bem como a execução de serviços correlatos, incluindo a cobrança e administração de tarifas bancárias, disponibilização de canais de atendimento e suporte operacional, visando assegurar a continuidade, eficiência e segurança na execução dos serviços, nos termos da legislação vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
- CNPJ
- 35.001.011/0001-70
- Unidade
- Instituto de Prev do Município de Jardim do Seridó
- Código da unidade (UASG)
- 35001011000170
- Local
- Jardim do Seridó - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 323001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 35001011000170-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.028,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 629.212,26, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO publicou 5 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.951,40, e o total já movimentado soma R$ 59,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.028,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato+que+autoriza+a+Contrata%c3%a7%c3%a3o+Direta, DFD, Estudo+T%c3%a9cnico+Preliminar, Outros+-+Ata+de+Reuni%c3%a3o+n%c2%b0+006-2026 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jardim do Seridó - RN?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO, em Jardim do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35001011000170-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 08:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.