Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a reserva e o pagamento de hospedagem em hotel, bem como para a aquisição de passagens aéreas no…
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Documentos do edital
- 3- Termo de Referencia - Agencia de Viagens.pdf Termo de Referência · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- 14 - AUTORIZACAO PARA DISPENSA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- 15- AVISO DISPENSA ELETRONICA - Agencia de Viagens.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestaçao de serviços de agenciamento de viagens Prestaçao de serviços de agenciamento de viagens Contratação em lote único, contemplando conjuntamente os serviços de passagens aéreas e hospedagem, devendo o fornecedor apresentar proposta para a totalidade do lote e ser responsável pelo fornecimento integral dos serviços.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a reserva e o pagamento de hospedagem em hotel, bem como para a aquisição de passagens aéreas no trecho Brasília/DF – Rio de Janeiro/RJ – Brasília/DF, destinadas 2 (dois) convidados que participarão do evento, a ser realizado pela Controladoria-Geral do Município de Niterói. A contratação será realizada em lote único, contemplando conjuntamente os serviços de passagens aéreas e hospedagem
Informação complementar
A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a reserva e pagamento de hospedagem e aquisição de passagens aéreas, destinadas aos convidados do Niterói Compliance Day 2026, a ser realizado no dia 24 de setembro de 2026, assegurando as condições logísticas necessárias à participação dos especialistas e à adequada realização do evento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI
- CNPJ
- 28.521.748/0001-59
- Unidade
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
- Código da unidade (UASG)
- 985865
- Local
- Niterói - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- NIT-050134/000354/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28521748000159-1-000217/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.000,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro: é maior que 15% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 827.744,45, variando de R$ 5.685,24 a R$ 9.483.887,43.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NITEROI publicou 45 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 964.247,85, e o total já movimentado soma R$ 42,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, locação de imóveis, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 210/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3- Termo de Referencia - Agencia de Viagens.pdf, 14 - AUTORIZACAO PARA DISPENSA.pdf, 15- AVISO DISPENSA ELETRONICA - Agencia de Viagens.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Niterói - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NITEROI, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28521748000159-1-000217/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.