Contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 de pessoa juridica para a prestacao em carater emergencial de…
MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte de pessoal escolar veiculo tipo Minivan com capacidade minima de 06 passageirosServiçoNão se aplica | QUILOMETRO | 67.925 | R$ 7,00 | R$ 475.475,00 |
| 2 | Transporte de pessoal escolar veiculo tipo Van com capacidade minima 15 passageirosServiçoNão se aplica | QUILOMETRO | 49.115 | R$ 8,20 | R$ 402.743,00 |
| 3 | Transporte de pessoal escolar veiculo tipo Micro onibus com capacidade minima de 30 passageirosServiçoNão se aplica | QUILOMETRO | 34.010 | R$ 8,55 | R$ 290.785,50 |
| 4 | Transporte de pessoal escolar veiculo tipo Onibus com capacidade minima de 50 passageirosServiçoNão se aplica | QUILOMETRO | 26.220 | R$ 12,49 | R$ 327.487,80 |
| 5 | Transporte de pessoal escolar veiculo tipo Onibus com capacidade minima de 50 passageiros Vias PavimentadasServiçoNão se aplica | QUILOMETRO | 26.125 | R$ 8,92 | R$ 233.035,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.729.526,30 | ||||
Objeto completo
Contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 de pessoa juridica para a prestacao em carater emergencial de servicos de transporte de alunos da educacao basica das redes estadual e municipal bem como do ensino superior atendidos pela Secretaria Municipal de Educacao de Alvinopolis MG abrangendo o transporte na zona rural e o transporte intermunicipal
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS
- CNPJ
- 16.725.392/0001-96
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Alvinópolis - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 38
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16725392000196-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.729.526,30 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.474.538,82, variando de R$ 460,00 a R$ 229.173.214,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS publicou 20 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 570.396,94, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38 | Processo 102/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.729.526,30, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo Ver 3, Termo Ver2, Termo Ver1.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alvinópolis - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS, em Alvinópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16725392000196-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 12:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.