Contratação direta para aquisição de Rádios Comunicadores Portáteis, destinados ao apoio às missões e atividades de campo do Ministério dos Povos Indígenas, conforme Termo de…
MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS · MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Documentos do edital
- DESPACHO DECISORIO - MPI.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- 24/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- cotacao-detalhado-13-2026 (1).pdf Outros Documentos · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- 4/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- ANEXO II-MODELO PROPOSTA DE PRECOS.pdf Outros Documentos · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- 3/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Rádio Transceptor tipo: walk talk, potência transmissão: 2, operação: 22 canais, sendo 7 canais gmrs, acessórios: carregador de bateria e baterias, alcance: 40, faixa freqüência: 438 a 470 Rádio comunicador portátil (PTT), com múltiplos canais ou grupos programáveis, proteção compatível com uso em ambiente externo e atividades de campo, autonomia mínima de 8h, solução de recarga compatível e kit mínimo conforme item 4.2 do TR 24/2026.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Conjunto | 16 | R$ 673,05 | R$ 10.768,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.768,80 | ||||
Objeto completo
Contratação direta para aquisição de Rádios Comunicadores Portáteis, destinados ao apoio às missões e atividades de campo do Ministério dos Povos Indígenas, conforme Termo de Referência nº 24/2026 (SEI nº 62312476)
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS
- CNPJ
- 49.203.332/0001-62
- Unidade
- MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
- Código da unidade (UASG)
- 840010
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 15000.001181/2026-14
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49203332000162-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.768,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.353 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.654.143,34, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS publicou 2 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.309,40, e o total já movimentado soma R$ 48,6 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 86/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.768,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO DECISORIO - MPI.pdf, 24/2026.pdf, cotacao-detalhado-13-2026 (1).pdf, 4/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49203332000162-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.