CONTRATAÇÃO DIRETA. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE ALIMENTACAO - ALMOÇO TIPO BUFFET - CARDÁPIO TIPO 01.ServiçoNão se aplica | POR PESSOA | 200 | R$ 100,00 | R$ 20.000,00 |
| 2 | SERVICO DE BUFFET - COFFEE-BREAK, SEM LOCACAO DE ESPACOServiçoNão se aplica | POR PESSOA | 600 | R$ 51,00 | R$ 30.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Informação complementar
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA JUCESE, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA. TRATA-SE DE DEMANDA ASSOCIADA AO APOIO LOGÍSTICO DAS ATIVIDADES-FIM E MEIO DO ÓRGÃO, ESPECIALMENTE EM REUNIÕES PROLONGADAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, AUDIÊNCIAS, SESSÕES DO COLEGIADO E OUTRAS ATIVIDADES QUE DEMANDAM A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES E COLABORADORES NO AMBIENTE DE TRABALHO POR PERÍODOS EXTENSOS. A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO FORMAL QUE POSSIBILITE A CONTRATAÇÃO ÁGIL E PADRONIZADA DESSE SERVIÇO PODE COMPROMETER O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RUA PROPRIÁ, 333 – CENTRO ARACAJU/SE - CEP 49.010-020 SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 07H ÀS 13H FONE: (79) 3234-4100 / 3234-4144 ADMINISTRATIVAS, RAZÃO PELA QUAL SE JUSTIFICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.
Dados da contratação
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
- CNPJ
- 16.460.909/0001-62
- Unidade
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
- Código da unidade (UASG)
- 16460909000162
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DP0094/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16460909000162-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 53% delas. Na amostra de 2.752 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.945.689.190,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE publicou 8 contratações no PNCP desde 12/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.830,60, e o total já movimentado soma R$ 270,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0094/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16460909000162-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.