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54/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fernandópolis - SP UASG 986411 Divulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA E REGULARMENTE AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, COM DEDICAÇÃO…

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

Valor estimado R$ 123.992,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA – POSTO DIURNO DE 12 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, INCLUSIVE DE FERIADOSServiçoNão se aplica SERVIÇO 4 R$ 14.999,00 R$ 59.996,00
2 SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA – POSTO NOTURNO DE 12 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, INCLUSIVE DE FERIADOSServiçoNão se aplica SERVIÇO 4 R$ 15.999,00 R$ 63.996,00
Total estimado dos itens R$ 123.992,00

Objeto completo

“CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA E REGULARMENTE AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS DE FERNANDÓPOLIS/SP, ABRANGENDO DOIS POSTOS FÍSICOS SIMULTÂNEOS NO PERÍODO DIURNO, DAS 07H ÀS 19H, E DOIS POSTOS FÍSICOS SIMULTÂNEOS NO PERÍODO NOTURNO, DAS 19H ÀS 07H, EM ESCALA 12X36, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS”

Informação complementar

“CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA E REGULARMENTE AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS DE FERNANDÓPOLIS/SP, ABRANGENDO DOIS POSTOS FÍSICOS SIMULTÂNEOS NO PERÍODO DIURNO, DAS 07H ÀS 19H, E DOIS POSTOS FÍSICOS SIMULTÂNEOS NO PERÍODO NOTURNO, DAS 19H ÀS 07H, EM ESCALA 12X36, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS”

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
CNPJ
47.842.836/0001-05
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
Código da unidade (UASG)
986411
Local
Fernandópolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VII
Processo
54
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47842836000105-1-000174/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 123.992,00 está abaixo da metade das contratações de vigilância em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 323 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.098.356,51, variando de R$ 133,00 a R$ 221.187.819,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS publicou 135 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 824.318,82, e o total já movimentado soma R$ 108 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, medicamentos, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 123.992,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_ADJ._E_HOMOLOGACAO_DISPENSA_EMERGENCIAL_5.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fernandópolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, em Fernandópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47842836000105-1-000174/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.