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11/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itanhaém - SP UASG 928567 Divulgada no PNCP

Contratação Direta de empresa para fornecimento parcelado, conforme demanda, de água mineral para o consumo, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros (apenas reposição da…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM · CAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP

Valor estimado R$ 7.541,00
Propostas até 11/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/12/2025 às 18:00
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Garrafão 20 L 110 R$ 17,50 R$ 1.925,00
2 Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Copo 300 ML 4.800 R$ 1,17 R$ 5.616,00
Total estimado dos itens R$ 7.541,00

Objeto completo

Contratação Direta de empresa para fornecimento parcelado, conforme demanda, de água mineral para o consumo, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros (apenas reposição da água mineral, mediante troca dos galões em comodato), bem como o fornecimento de água mineral, sem gás, em copos descartáveis de aproximadamente 300 mililitros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itanhaém.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM
CNPJ
54.353.586/0001-05
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Código da unidade (UASG)
928567
Local
Itanhaém - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3107/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
54353586000105-1-000022/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.541,00 está abaixo da metade das contratações de copa e cozinha em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 483.442,80, variando de R$ 101,40 a R$ 229.889.465,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM publicou 15 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 100.267,73, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.541,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO CONTRATACAO 11 ASSINADO AGUA.pdf, AUTORIZACAO.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itanhaém - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM, em Itanhaém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54353586000105-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.