CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO POR INEXIGIBILIDADE DE MATERIAL INFORMATIVO E ILUSTRATIVO, NO FORMATO DE CARTILHAS, LIVROS, OBRAS LITERÁRIAS E…
MUNICIPIO DE MUCURI · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cartilha 12p "A mulher e o direito de viver sem violência" - ISBN: 978-65-86438-48-2 - Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda, Páginas: 12 / 4x4 cores - Tamanho: 15 x 20 Papel de impressão: Capa couche 15091m2, miolo couché 9091m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 5,71 | R$ 2.855,00 |
| 2 | Cartilha 12p "Educação Financeira: gastar bem para viver melhor" - ISBN: 978-65-86438-60-4 - Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Páginas: 12 /4x4 cores - Tamanho: 15cm x 20cm Papel de impressão: Capa couche 1509/m2, miolo couché 90g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 5,71 | R$ 2.855,00 |
| 3 | Cartilha 12p "Proteger, escutar e acolher: prevenção violência sexual contra crianças e adoles' ISBN: 978-65-86438-57-4 - Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Páginas: 12 / 4x4 cores - Tamanho: 15cm x 20cm Papel de impressão: Capa couche 150g/m2, miolo couché 90g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 5,71 | R$ 2.855,00 |
| 4 | Cartilha 12p "Racismo: igualdade não tem cor" ISBN: 978-65-86438-71-0 - Autor: Editora Amigos da Natureza Páginas: 12 / 4x4 cores; Tamanho: 15cm x 20cm; Papel de impressão: Capa couche 150g/m2, miolo couché 909/m.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 5,71 | R$ 2.855,00 |
| 5 | Cartilha 12p "Respeite a diferença: não faça bullying" - ISBN: 978-65-86438-61-1 - Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda, Páginas: 12 /4x4 cores; Tamanho: 15cm x 20cm; Papel de impressão: Capa couche 1509/m2, miolo couché 90g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 5,71 | R$ 2.855,00 |
| 6 | Tabloide "Aprenda a dizer não ao trabalho infantil ISBN: 978-85-9562-008-7; Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 / colorido; Tamanho: tabloide; Papel de impressão: jornal 45 gim2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 6,16 | R$ 3.080,00 |
| 7 | Tabloide "Inclusão: direito de todos"; ISBN: 978-85-9562-006-3; Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 / colorido; Tamanho: tabloide; Papel de impressão: jornal 45g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 6,16 | R$ 3.080,00 |
| 8 | Tabloide "O papel da família na educação dos filhos"; ISBN: 978-65-86438-25-3; Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 /colorido; Tamanho: tabloide; Papel de impressão: jornal 45g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 6,16 | R$ 3.080,00 |
| 9 | Tabloide "Vida e trabalho"; ISBN: 978-65-86438-45-1; Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 / colorido; Tamanho: Tabloide; Papel de impressão: jornal 45g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 6,16 | R$ 3.080,00 |
| 10 | Tabloide "Vínculos afetivos estimulam emoções positivas, geram conforto e segurança"; ISBN: 978-85-61726-63-8; Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Páginas: 16 / colorido; Tamanho: tabloide; Papel de impressão: jornal 45 g/m2.MaterialNão se aplica | UNID | 500 | R$ 6,16 | R$ 3.080,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.675,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO POR INEXIGIBILIDADE DE MATERIAL INFORMATIVO E ILUSTRATIVO, NO FORMATO DE CARTILHAS, LIVROS, OBRAS LITERÁRIAS E TABLOIDES, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DE MUCURI.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUCURI
- CNPJ
- 13.761.705/0001-73
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Mucuri - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 114/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13761705000173-1-000061/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.675,00 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.738.677,49, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUCURI publicou 30 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.371.369,92, e o total já movimentado soma R$ 71,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL11-2025-4/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.675,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO - IL11-2025-4.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mucuri - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUCURI, em Mucuri - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13761705000173-1-000061/2025 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.