Contratação direta da ECT para a prestação do serviço contínuo de armazenamento, guarda, controle e movimentação de mercadorias e veículos apreendidos pela Receita Federal no…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Armazenagem em Geral Armazenagem em GeralServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 52.692,00 | R$ 1.264.608,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.264.608,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta da ECT para a prestação do serviço contínuo de armazenamento, guarda, controle e movimentação de mercadorias e veículos apreendidos pela Receita Federal no estado do Espírito Santo pelo prazo de 24 meses
Informação complementar
Fundamento Legal: - Lei 14.133, art 75, IX - Lei nº 14.744/2023 - Decreto nº 12.124 de 2024 - Portaria MCOM nº 22.651, de 6 de maio de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
- Código da unidade (UASG)
- 170116
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 10707.720209/2025-56
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000640/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.264.608,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.294.146,63, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 559 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.919.245,12, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.264.608,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 05 Termo de Referencia v 60 (R).pdf, Ato de Autorizacao da Contratacao Direta assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio de Janeiro
COMANDO DA MARINHA
A Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), possui 02 viaturas oficiais utilizadas em atividades administrativas e operacionais de apoio social. Atualmente, tais veículos encontram-se expostos a riscos de sinistros como colisões, furtos, roubos e…
Rio de Janeiro · RJ · DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJ
MUNICIPIO DE TRES RIOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Assistência Domiciliar de Saúde – Home Care de alta complexidade, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, compreendendo atendimento multiprofissional…
Três Rios · RJ · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DIDÁTICOS INTEGRADOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, COMPOSTO POR LIVROS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES, BEM COMO EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA DOCENTES E GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELFORD…
Belford Roxo · RJ · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000640/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 18:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.