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94/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 767000 Divulgada no PNCP

A Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), possui 02 viaturas oficiais utilizadas em atividades administrativas e operacionais de apoio social. Atualmente, tais veículos…

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJ

Valor estimado R$ 1.589,96
Propostas até 16/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/10/2026 às 14:30
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro Automotivo Seguro Automotivo Seguro total para 002 (duas) viaturas Ford/ KA SE 1.5 SD B 2018/2018 e Renault Master L2H2 RR16 2021/2022 incluindo, no mínimo: Cobertura Compreensiva (Casco): Indenização integral correspondente a 100% da Tabela FIPE para casos de colisão, incêndio, roubo, furto e eventos da natureza. Franquia do Casco: Tipo reduzida, fixada no valor máximo de R$ 4.500,00. Responsabilidade Civil Facultativa (RCF): - R$ 200.000,00 para Danos Materiais a terceiros. - R$ 200.000,00 para Danos Corporais a terceiros. - R$ 10.000,00 para Danos Morais a terceiros. Acidentes Pessoais por Passageiro (APP): R$ 10.000,00 por morte e invalidez. Despesas Médico-Hospitalares (DMH): R$ 10.000,00. Cobertura de Vidros: Vidros completos (para-brisa, traseiro, laterais, faróis, lanternas e retrovisores), sujeita a franquia máxima de R$ 300,00 para a substituição das peças de vidro. Assistência 24 Horas: Serviço de guincho/reboque com quilometragem ilimitada, chaveiro, auxílio em pane mecânica/elétrica e falta de combustível.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.589,96 R$ 1.589,96
Total estimado dos itens R$ 1.589,96

Objeto completo

A Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), possui 02 viaturas oficiais utilizadas em atividades administrativas e operacionais de apoio social. Atualmente, tais veículos encontram-se expostos a riscos de sinistros como colisões, furtos, roubos e danos materiais, o que pode acarretar prejuízos financeiros diretos ao patrimônio público e comprometer a continuidade das ações institucionais da DASM.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJ
Código da unidade (UASG)
767000
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63420.00088/2026-06
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013429/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.589,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 10% delas. Na amostra de 16.060 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.917.666,19, variando de R$ 100,00 a R$ 4.836.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.750 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 357 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.304.972,32, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.589,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - Ato de aprovacao do TR e Divulgacao do Aviso(1).assinado.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - 94_2026 Seguro VTR(1).assinado.pdf, DFD767000_000110_2026.pdf, 63/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013429/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.