CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GRAMPO TRILHO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO ESTENDIDO. MEDIDA 195MM X 7MM X 58MM. MATERIAL: POLIPROPILENO (PLÁSTICO). COR: BRANCO. CAPACIDADE APROXIMADA: 300 FOLHAS. USO: ORGANIZAÇÃO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS EM PASTAS. APRESENTAÇÃO: PACOTE COM 50 UNIDADES.Material | Pacote | 4 | R$ 14,90 | R$ 59,60 |
| 2 | GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO ESTENDIDO. MEDIDA 300MM X 9MM X 112MM. MATERIAL: POLIPROPILENO (PLÁSTICO). COR: BRANCO. CAPACIDADE APROXIMADA: 600 FOLHAS. USO: ORGANIZAÇÃO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS EM PASTAS. APRESENTAÇÃO: PACOTE COM 50 UNIDADES.Material | Pacote | 6 | R$ 21,10 | R$ 126,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 186,20 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GRAMPO TRILHO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
- CNPJ
- 45.701.455/0001-72
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo Antônio do Pinhal - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 269/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45701455000172-1-000140/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 186,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.454,78, variando de R$ 100,00 a R$ 646.426.740,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL publicou 95 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.512,85, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 158/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 186,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02 EDITAL, Publicacao AUTORIZACAO DOM, SF 3870 CRIATIVA PAPELARIA PINDA LTDA MATERIAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio do Pinhal - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, em Santo Antônio do Pinhal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Contratação de serviços para produção de troféus, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.
São Paulo · SP · ESP-COORD. DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava
Registro de Preços para eventual Aquisição de Material Hospitalar/Escovas de Limpeza para Instrumentos Cirúrgicos =(EXCLUSIVO PARA ME/EPP, CONFORME INCISO I DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123/2006)=
Caçapava · SP · FUSAM - Fundação de Saude e Assist. Munic. Caçapava
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CURATIVO E OSTOMIA A SEREM UTILIZADOS PELOS PACIENTES ATENDIDOS PELO AMBULATORIO DE FERIDAS, EMAD, UNIDADES DE SAUDE E POR DECISÕES JUDICIAIS- SECRETARIA MUNICIPAL…
Itapetininga · SP · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45701455000172-1-000140/2025 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.