Contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no art. 30, Inciso I, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 81, inciso I, caput, do Regulamento de…
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fonte Alimentação aplicação: rack 19" gabinete 133mm altura, potência nominal: mínimo 550MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.284,17 | R$ 3.284,17 |
| 2 | Bateria Recarregável uso: equipamento médico hospitalar, sistema eletroquímico: íons de lítio , tensão nominal: 14,8, capacidade nominal: 5MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.612,96 | R$ 3.612,96 |
| 3 | Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso Médico Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso MédicoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 550,00 | R$ 2.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.647,13 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no art. 30, Inciso I, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 81, inciso I, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH - RLCE 2.0, para manutenção corretiva com fornecimento de peças para ultrassom alocado na UTI 1, marca GE HEALTHCARE.
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
- CNPJ
- 15.126.437/0003-05
- Unidade
- HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS
- Código da unidade (UASG)
- 155907
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, I
- Processo
- 23534.022175/2025-10
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15126437000305-1-004254/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos médicos
Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro do equipamento na Anvisa
- Assistência técnica autorizada
- Garantia mínima e treinamento
- Catálogo com especificação técnica
CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.647,13 está entre as menores das contratações de equipamentos médicos em Bahia: é maior que 24% delas. Na amostra de 130 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 636.480,84, variando de R$ 358,00 a R$ 11.881.831,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.457 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 204 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.243.665,03, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.647,13, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROPOSTA GE HEALTHCARE (nao houve desconto).pdf, INEXIGIBILIDADE 24-2025.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-004254/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.