Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa…
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal do Idoso
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE TOALHAS BRANCA PARA MESAS REDONDAS P AÇÃO EVENTO CMDIServiçoNão se aplica | UNID./ CONJUNTO (Unidade) | 150 | R$ 10,00 | R$ 1.500,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE COBRE MANCHA NAS CORES VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERMELHO E LILASMaterialNão se aplica | UNIDADES (UNIDADES) | 120 | R$ 3,00 | R$ 360,00 |
| 3 | FORNECIMENTO DE TOALHAS DE MESAS PARA COFFEE BREAKServiçoNão se aplica | UNID./ CONJUNTO (Unidade) | 12 | R$ 10,00 | R$ 120,00 |
| 4 | FORNECIMENTO DE ARCO COM 300 BALOES PARA PORTA DE ENTRADA DO CLUBE NAS CORES VERDE CLARO, VERDE ESCURO,VERMELHO E LILASServiçoNão se aplica | UNID./ CONJUNTO (Unidade) | 3 | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| 5 | FORNECIMENTO DE ARCO DE BALÕES DE 7 METROS PARA COLOCAR NO CHÃO DO PALCO DO CLUBE NAS CORES, VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERMELJO E LILASMaterialNão se aplica | UNIDADES (UNIDADES) | 3 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
| 6 | FORNECIMENTO DE ARRANJO DE FLORES NAS CORES NAS CORES VERDE CLARO, VERDE ESCURO,VERMELHO E LILAS PARA AS MESAS DE COFFEE BREAKMaterialNão se aplica | UNIDADES (UNIDADES) | 6 | R$ 80,00 | R$ 480,00 |
| 7 | FORNECIMENTO DE ENFEITES DE CENTRO PARA MESAS REDONDAS NAS CORES VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERMELHO E LILASServiçoNão se aplica | UNID./ CONJUNTO (Unidade) | 120 | R$ 20,00 | R$ 2.400,00 |
| 8 | LEMBRANÇA, SENDO UMA SUCULENTA PERSONALIZADAServiçoNão se aplica | UNID./ CONJUNTO (Unidade) | 1.200 | R$ 4,50 | R$ 5.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.360,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa especializada em decoração em fornecimento de material para as Ações do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Francisco do Sul) que serão realizados em 03 (três) etapas no exercício de 2026, em dias, horários e locais a definir pelo Conselho
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
- CNPJ
- 83.102.269/0001-06
- Unidade
- Fundo Municipal do Idoso
- Código da unidade (UASG)
- 12004
- Local
- São Francisco do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 21027/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102269000106-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.360,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 382.984,66, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL publicou 85 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 732.889,66, e o total já movimentado soma R$ 62,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 60/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.360,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_21027_2026_88_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Francisco do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, em São Francisco do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102269000106-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 12:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.